Execução Fiscal 7004636-38.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7004636-38.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:22

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:13

Definitivo

03/09/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 00:41

Publicação

03/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS, AVENIDA GETULIO VARGAS 4839 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004636-38.2023.8.22.0019 Vistos. A exequente informou o pagamento total do débito, requerendo a extinção do feito (ID 110373994 ). Posto isso e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito diante do pagamento, nos termos do artigo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. P.R.I.C, e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 2 de setembro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 10:34

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 09:16

Documento (Certidão)

09/08/2024, 09:12

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004636-38.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS, ENDEREÇO: Av. Castelo Branco, nº 4839, bairro Bom Futuro ou Linha MA 23, Km 14, chácara, zona rural, ambos em Machadinho D´oeste-RO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se pessoalmente o executado por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça (novo endereço apontado em ID 105680874 ) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.686,50 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos ou garantir a execução, nos termos do art. 8, III, da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à garantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 14 de maio de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Serve o presente como CARTA DE CITAÇÃO para os devidos fins.

15/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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