Monitória 7031731-34.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:09

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7031731-34.2022.8.22.0001. AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: SELMA GONCALVES DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos, etc. Versam os presentes sobre ação monitória ajuizada pelo BANCO DO BRASIL em desfavor de SELMA GONCALVES DA SILVA, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, contata-se que até a presente data não houve a citação da requerida. Verifico que nos IDs 94444424 e 95424015 a parte foi intimada para se manifestar quanto ao mandado de citação negativo, tendo apenas requerido prazo. No ID 96064909 fora determinada à parte autora que promovesse o regular andamento do processo, para fins de integração processual, sob pena de extinção do feito. Alheia ao regular andamento dos autos, a parte exequente peticionou requerendo suspensão do processo por 30 dias a fim de realizar diligências (id. 96541139). Pois bem. Indefiro o pedido, haja vista que a parte exequente não apresentou justificativa plausível para tanto. Além disso, a suspensão dos autos neste cenário vai de encontro com os princípios da celeridade e duração razoável do processo. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação da requerida, bem como o tempo decorrido da determinação mencionada, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Neste sentido é a jurisprudência: 2. De acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. 3. Constatado que o exequente não logrou indicar o endereço das executadas, de modo a viabilizar a citação, mostra-se correta a extinção do feito executivo, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Acórdão 1252559, 00043036320158070001, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/7/2020. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. CABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constata-se que o autor não procedeu à citação do réu no prazo assinalado pelo juízo a quo, visto que não há sequer réu citado nos autos, não incidência da relação processual triangularizada. 2. A ausência de citação é pressuposto processual objetivo de validade, sua falta dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, consoante art. 485, IV, do CPC. 3. Apelação desprovida. (TJ-AM - APL: 06340600320168040001 AM 0634060-03.2016.8.04.0001, Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Data de Julgamento: 17/09/2018, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 19/09/2018) CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267,IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL NÃO REALIZADA. 1. A CITAÇÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267, IV, DO CPC) E SUA AUSÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO QUANDO AUSENTE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (APC 20130110036347 DF 0001121-40.2013.8.07.0001 – 5ª Turma Cível, Rel. Des. Gislene Pinheiro, Publicado no DJE: 06/05/2014. Pág.: 264) Não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Porto Velho, 27 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031731-34.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: SELMA GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031731-34.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: SELMA GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 23:44

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031731-34.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: SELMA GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:59

Mandado devolvido dependência

08/08/2023, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031731-34.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A REU: SELMA GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031731-34.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A REU: SELMA GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:03

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7031731-34.2022.8.22.0001. AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:03

Juntada de Petição de custas

08/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031731-34.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A REU: SELMA GONCALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:01

Juntada de diligência

18/04/2023, 10:11

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:11

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 21:02

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:20

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 19:37

Mandado devolvido dependência

07/11/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:42

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 12:57

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:45

Outras Decisões

09/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 09:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SELMA GONCALVES DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

Todas as movimentações(116)