Execução de Título Extrajudicial 7041457-03.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7041457-03.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7041457-03.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: DEISE VANELI DE GODOI MATTOS FERREIRA, RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA 2848, CONTA JUDICIAL: 1811116-0, FAVORECIDO: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, CPF: 16425138149, VALOR: R$ 1.142,49 AGÊNCIA 2848, CONTA JUDICIAL: 1811117-9, FAVORECIDO: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, CPF: 16425138149, VALOR: R$ 696,78 AGÊNCIA 2848, CONTA JUDICIAL: 1811118-7, FAVORECIDO: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, CPF: 16425138149, VALOR: R$ 142,72 AGÊNCIA 2848, CONTA JUDICIAL: 1811119-5, FAVORECIDO: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, CPF: 16425138149, VALOR: R$ 740,90 SERVE COMO ALAVARÁ PARA O EXECUTADO: AGÊNCIA 2848, CONTA JUDICIAL: 1811116-0, FAVORECIDO: AGNALDO ARAÚJO NEPOMUCENO, CPF: 290479002-00, VALOR: R$ 2.665,83 AGÊNCIA 2848, CONTA JUDICIAL: 1811117-9, FAVORECIDO: AGNALDO ARAÚJO NEPOMUCENO, CPF: 290479002-00, VALOR: R$ 1.625,85 AGÊNCIA 2848, CONTA JUDICIAL: 1811118-7, FAVORECIDO: AGNALDO ARAÚJO NEPOMUCENO, CPF: 290479002-00, VALOR: R$ 333,03 AGÊNCIA 2848, CONTA JUDICIAL: 1811119-5, FAVORECIDO: AGNALDO ARAÚJO NEPOMUCENO, CPF: 290479002-00, VALOR: R$ 1.728,77 Consigno que, caso haja erro, cumpra a CPE a expedição de alvará para levantamento de valores, sem nova conclusão. I. Porto Velho 11 de julho de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Na petição de Id 93086628, o exequente aponta impropriedades que o impediram de levantar os alvarás expedidos na decisão de Id 92814629. Reitero que 30% do valor bloqueado em cada conta judicial será destinado ao exequente para satisfação do crédito, e que o remanescente será restituído ao executado. 1 - Fica o exequente intimado, via advogado, para apresentar planilha de débito atualizada, descontados os valores levantados, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. SERVE COMO ALVARÁ PARA O

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4803 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: DEISE VANELI DE GODOI MATTOS FERREIRA, AVENIDA RIO MADEIRA 1952, - DE 1633 A 2301 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-161 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, RUA JATUARANA 1115, CASA 25 LAGOA - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7041457-03.2020.8.22.0001 Trata-se de impugnação à penhora de valores em conta corrente. Afirma a executada que a providência recaiu sobre proventos de aposentadoria e pugna pela suspensão. (Id 88878386 ) Intimado a se manifestar, o exequente pugnou pela manutenção da penhora e expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo. (Id 88878386 ) É o relatório. Decido. Quanto ao bloqueio de valores, é entendimento jurisprudencial pacificado de que é possível a penhora parcial do salário/aposentaria, a fim de satisfazer o direito do credor de receber o seu crédito, mas também garantindo ao executado a sua subsistência. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de salário. Possibilidade. 1. Na esteira dos precedentes do STJ e deste Tribunal, é possível a penhora de salário, desde que observado patamar razoável, não violador do mínimo existencial do executado. 2. A comprovação de que o patamar penhorado viola o mínimo existencial do executado é de seu ônus probatório, que não atendido, conduz ao não provimento do recurso. 3. Recurso não provido. (TJ-RO - AI: 08012400720208220000 RO 0801240-07.2020.822.0000, Data de Julgamento: 23/11/2021) AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. No caso, tendo a Corte de origem, com fundamentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022) Assim, DEIXO DE ACOLHER a impugnação à penhora, todavia, entendo razoável que 30% do valor bloqueado seja destinado à quitação do crédito, e o valor remanescente seja desbloqueado e restituído à executada. Expeço ALVARÁ ELETRÔNICO em favor do exequente, para levantamento de 30% dos valores bloqueados, e em favor da executada, para restituição do saldo remanescente. Fica, desde já, intimada a parte credora, via advogado, para dizer se houve a quitação do crédito e requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia, a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º, CPC). SERVE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 16425138149, Valor: R$ 1.140,50, AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, CPF/CNPJ: 29047900200, Valor: R$ 2.661,19, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 16425138149, Valor: R$ 695,58, AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, CPF/CNPJ: 29047900200, Valor: R$ 1.623,04, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 16425138149, Valor: R$ 143,97, AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, CPF/CNPJ: 29047900200, Valor: R$ 330,93, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 16425138149, Valor: R$ 739,60, AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, CPF/CNPJ: 29047900200, Valor: R$ 1.725,76 I. Porto Velho/RO, 4 de julho de 2023

05/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(18)