Ação Penal - Procedimento Sumário 0000256-56.2016.8.22.0013 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000256-56.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

25/07/2024, 08:56

Documento (Certidão)

25/07/2024, 08:53

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:02

Publicação

14/06/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ELDECIR FELINI, AVENIDA CURITIBA 4164 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-654 - VILHENA - RONDÔNIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PENA EXTINTA) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0000256-56.2016.8.22.0013 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes de Trânsito Valor da causa: R$ 0,00 () Parte Vistos. Nesta data foi expedido alvará eletrônico em favor do prestador da fiança, na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras quinta-feira, 13 de junho de 2024 às 09:33. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 11:21

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2024, 11:21

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 07:26

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:10

Mandado

15/04/2024, 09:59

Mandado

12/04/2024, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 12:28

Documento (Mandado)

12/04/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ELDECIR FELINI, AVENIDA CURITIBA 4164 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-654 - VILHENA - RONDÔNIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PENA EXTINTA) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0000256-56.2016.8.22.0013 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes de Trânsito Valor da causa: R$ 0,00 () Parte Vistos. Considerando a extinção da punibilidade em razão do cumprimento da suspensão condicional do processo, restitua-se o valor depositado a título de fiança a quem houver prestado (CPP, art. 347), mediante a expedição de alvará de levantamento. Intime-se o prestador da fiança para que forneça número de conta para transferência de valores. Apresentado o número da conta, determino a expedição de alvará de levantamento/transferência do saldo existente em conta judicial vinculada a estes autos, em nome do prestador da fiança, devendo constar no alvará a seguinte determinação: "Promovendo-se o levantamento dos valores depositados na conta judicial, proceda na sequência o ENCERRAMENTO dela." Ressalvo, contudo, que caso o valor a ser restituído seja absorvido pela diligência para localização do prestador da fiança, nos termos das Diretrizes Gerais Judiciais (Art. 278, §4º, DGJ), determino, desde já, que seja o valor transferido para conta judicial centralizadora. Não havendo pendências, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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