Execução de Título Extrajudicial 7008982-52.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008982-52.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7008982-52.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CLASSE A COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA - RO4245 EXECUTADO: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: DAIANE OLIVEIRA FREITAS GANDOLFI - PR126405 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para manifestar-se quanto a exceção de pré-executividade apresentada. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLASSE A COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245 EXECUTADO: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7008982-52.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio no sistema Sisbajud (Teimosinha), para busca de ativos do executado até o bloqueio do valor integral da dívida. Defiro o pedido e, neste ato, determinei a realização de pesquisas junto ao sistema pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme extrato anexo. Desta forma, determino que os autos permaneçam na CPE aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos para Despacho JUD's após o término do prazo. Cumpra-se, praticando-se o necessário. Porto Velho–RO, 6 de julho de 2026. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito

07/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:46

Publicação

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 08:31

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:07

Expedição de documento (incompetência)

09/02/2026, 08:52

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7008982-52.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CLASSE A COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP, CNPJ nº 19223912000150 ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245 EXECUTADO: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 79131476287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Vistos. A parte exequente pleiteou que o Juízo proceda pesquisas de endereços do executado pelo sistema SISBSAJUD. Atualmente, vislumbra-se a ocorrência de pedidos massivos em processos judiciais, consubstanciado na quebra de sigilos de dados por intermédio de diligências do juízo junto aos sistemas que estão à disposição do judiciário. Esses pedidos, claramente afrontam o ônus processual de cada parte e o princípio da cooperação de atuação das partes no processo, visto que cabe, primeiramente, ao interessado demonstrar que, mesmo sem sucesso, diligenciou na tentativa de localização do réu. O processo civil, hoje, conta com a ideia de que se deve repartir o ônus da relação processual, não podendo colocar a carga de diligências, que são devidas, e as obrigações de parte a parte, somente ao Poder Judiciário. Não cumpre ao judiciário, de pronto, utilizar sistemas a sua disposição para suprir o ônus processual do autor/exequente em formar a angularização processual. Portanto, a atuação interveniente do judiciário no ônus que cumpre a parte, somente ocorre quando demonstrada a tentativa de atos mínimos pelo autor/exequente. Tal premissa é regida pelos princípios da boa-fé e da cooperatividade, pois, segundo os quais, todos os sujeitos processuais têm o dever de contribuir com a efetivação da Justiça, na medida em que o objetivo das partes é o mesmo do Juízo, qual seja, a resolução e satisfação do direito. Após efetiva demonstração negativa, cabe intervenção do judiciário na localização do réu, mediante a quebra de sigilo de dados e informações. Cumpre dizer, que o judiciário caminha para o fortalecimento da proteção de dados sigilosos, nos sentido que é preciso que fique demonstrada a adequação da medida de quebra do sigilo informacional à finalidade pretendida, condicionada à demonstração da inexistência de outras medidas menos gravosas e igualmente idôneas à produção do resultado pretendido, em harmonia a Lei Geral de Proteção de Dados. Questão essa discutida no âmbito do Comitê Executivo de Proteção de Dados, instituído pelo STF: 04.03.2021. Constitui ônus da parte autora/exequente envidar os esforços necessários à localização do requerido/executado, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. Denoto estar a disposição do advogado a prerrogativa de notificação extrajudicial para obtenção dos dados, podendo encaminhar em conjunto esta decisão. Após, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante comprovação das tentativas do autor/exequente, se ainda negativas, retornem os autos conclusos para análise do pedido de pesquisa em sistemas sigilosos. Serve de intimação via pje/diário. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho- RO, sexta-feira, 19 de julho de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLASSE A COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245 EXECUTADO: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7008982-52.2024.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Vistos É ônus da parte autora/exequente a diligência pela busca do endereço do requerido, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando o requerente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso, o que, no caso, não se verifica. Nesse sentido, os seguintes precedentes: STJ - RESP 160238/RS - Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA - Primeira Turma - DJ 25/06/2001, p. 106; STJ - AgRg no Ag 1248022/BA - Rel. Min. LUIZ FUX - Primeira Turma - DJe 22/04/2010; STJ - 1.651.367/RJ - Rel. Ministro Og Fernandes – DJe 15/05/2017). Embora tenha sido realizado já uma diligência anteriormente, vejo que a parte autora, assim como em diversos outros processos em trâmite nesta comarca, limita-se a requerer diligências de endereços, sem comprovar que tenha realizado ao menos alguma pesquisa. Posto isso, indefere-se o requerimento de pesquisa ou qualquer outro sistema informatizado, com vistas a localizar o endereço da parte requerida. Por consequência, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção e arquivamento. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, terça-feira, 4 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLASSE A COLEGIO E CURSOS LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A REU: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA FREITAS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Custas recolhidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7008982-52.2024.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Prestação de Serviços Recebo a emenda da inicial e determino que a CPE proceda com a alteração da classe processual para execução de título extrajudicial. 2 - Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. 3 - Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. 4 - Na hipótese do executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA FREITAS(qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 28.334,08 vinte e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231, do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho, quarta-feira, 6 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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