Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000733-05.2021.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000733-05.2021.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000733-05.2021.8.22.0006. EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE MAGALHAES, CPF nº 07546813867 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO exequente: Banco do Brasil Agência: 1.405-2 Conta corrente: 5.313-9 Favorecido: Sandra Regina de Magalhães CPF: 075.468.138-67 Dados para depósito da verba honorária: Banco 756 – SICOOB Agência: 3273 Conta-Corrente: 2.319-1 Favorecido: Almeida e Felizardo Advogados Associados CNPJ: 26.342.269/0001-40 3. Expedida(s) a(s) RPV(s), DETERMINO a suspensão dos autos pelo prazo de 60 dias para aguardo da quitação. 4. Confirmado o pagamento e não havendo outras pendências, tornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Após tudo cumprido, conclusos os autos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A Exequente manifestou concordando com os cálculos apresentados pelo Estado, pugnando pela expedição da RPV (ID. 92414960). Sendo assim, homologo os cálculos do Estado (ID. 88891837) e fixo a dívida exequenda no valor de R$8.292,64 (oito mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). Em relação ao pedido de declaração feita pelo Estado, caso a parte Exequente esteja pleiteando a mesma verba em outro processo, o Estado poderá cobrá-lo do montante em excesso, sendo assim, não haveria prejuízo para o Executado. 1. DETERMINO a expedição do competente requisitório (RPV), sendo o valor de R$ R$8.292,64 (oito mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), destacados honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia contratada, no valor de R$ 2.073,16 (dois mil e setenta e três reais e dezesseis centavos). 2. A RPV deve ser emitida para pagamento por meio de depósito bancário, conforme dados: Dados para depósito do valor do

11/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado SENTENÇA em 10/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(16)