Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005311-75.2016.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005311-75.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO NÃO DENUNCIADO: ROSIMEIRE DA SILVA, RAFAEL SANTOS MARQUES LEITE, ILDEU RODRIGUES DE BARROS, ROBSON SOARES DA SILVA, VANESSA FRANCISCO DE LIMA, SUSLAINE APARECIDA BATISTA, MAXIMINA ROSA DA COSTA, ARILDO BORGHI, ARIANE TEREZINHA DOS SANTOS, CREUZA HONORATO DE OLIVEIRA, FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELA SABRINA FERREIRA DE CARVALHO, MARIA GERALDA DOS SANTOS, ANDERSON HENRIQUE BARBOSA, GILSILANE MARTINS DA SILVA, MARIA BIANCA GOMES DA SILVA, KEILA INACIO DA CUNHA, STEFANIA SANTANA EMILIANO, DAIANE MONIQUE FERNANDES, FABIANO OLIVEIRA ROQUE, FATIMA ASSUNTA RODRIGUES, FABIO MESSIAS MAGALHAES, SOLANGE OLIVEIRA ROQUE, MARCILEIA DIAS MACIEL MATIAS, JESSICA GOMES MARQUES, DAIANE SANTOS HENRIQUE, WESLEY QUEIROZ, ROBSON SOARES DA SILVA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: MARIANA PILONETO FARIAS, OAB nº RO8945, MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE, OAB nº RO7875, LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005311-75.2016.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. Diante do recebimento dos valores, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. É o relatório necessário. Decido. Considerando a informação do pagamento do débito, dá-se por satisfeito o crédito. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 6 de agosto de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: MARIANA PILONETO FARIAS, OAB nº RO8945, MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE, OAB nº RO7875, LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005311-75.2016.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de impugnação à penhora Sisbajud, ao argumento de que os valores bloqueados são inferiores a quarenta salários-mínimos e portanto, impenhoráveis, cujo entendimento abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta corrente e fundos de investimentos. O impugnado apresentou resposta à impugnação para que fosse julgada improcedente, pelos motivos exposto na petição de ID n. 102812705. Vieram os autos conclusos. O impugnante pleiteia o cancelamento do bloqueio com base na alegação de que os valores bloqueados pelo SISBAJUD são inferiores a quarenta salários-mínimos e portanto, impenhoráveis. Nota-se que o fato do valor ter sido bloqueado nas contas mantidas no Banco do Brasil, por si só, não demonstra a sua impenhorabilidade, até mesmo porque, não há prova de que a quantia bloqueada tem natureza alimentar diante da movimentação financeira realizada na conta para recebimentos e pagamentos, utilizando-a como se conta-corrente fosse. Por estes fundamentos, REJEITO a Impugnação à Penhora e, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Intimem-se as partes. Ultrapassado o prazo para interposição de recurso, deverá a parte exequente apresentar dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias e na sequência, retornar conclusos para expedição de alvará/transferência dos referidos valores ao exequente. Pimenta Bueno/RO, 29 de abril de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO NÃO DENUNCIADO: ROSIMEIRE DA SILVA, RAFAEL SANTOS MARQUES LEITE, ILDEU RODRIGUES DE BARROS, ROBSON SOARES DA SILVA, VANESSA FRANCISCO DE LIMA, SUSLAINE APARECIDA BATISTA, MAXIMINA ROSA DA COSTA, ARILDO BORGHI, ARIANE TEREZINHA DOS SANTOS, CREUZA HONORATO DE OLIVEIRA, FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELA SABRINA FERREIRA DE CARVALHO, MARIA GERALDA DOS SANTOS, ANDERSON HENRIQUE BARBOSA, GILSILANE MARTINS DA SILVA, MARIA BIANCA GOMES DA SILVA, KEILA INACIO DA CUNHA, STEFANIA SANTANA EMILIANO, DAIANE MONIQUE FERNANDES, FABIANO OLIVEIRA ROQUE, FATIMA ASSUNTA RODRIGUES, FABIO MESSIAS MAGALHAES, SOLANGE OLIVEIRA ROQUE, MARCILEIA DIAS MACIEL MATIAS, JESSICA GOMES MARQUES, DAIANE SANTOS HENRIQUE, WESLEY QUEIROZ, ROBSON SOARES DA SILVA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE, OAB nº RO7875, LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005311-75.2016.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada RAFAEL apresentou impugnação à penhora realizada. Vista a parte exequente para se manifestar, nos termos da decisão de ID 101842826. Com a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, retornem conclusos para a caixa "decisão urgente". Habilita-se a CPE as causídicas Mariana Piloneto Farias Urbieta, inscrita na OAB/RO 8.945 e Monalisa Soares Figueiredo Andrade, inscrita na OAB/RO 7.875. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 23 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO NÃO DENUNCIADO: ROSIMEIRE DA SILVA, RAFAEL SANTOS MARQUES LEITE, ILDEU RODRIGUES DE BARROS, ROBSON SOARES DA SILVA, VANESSA FRANCISCO DE LIMA, SUSLAINE APARECIDA BATISTA, MAXIMINA ROSA DA COSTA, ARILDO BORGHI, ARIANE TEREZINHA DOS SANTOS, CREUZA HONORATO DE OLIVEIRA, FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELA SABRINA FERREIRA DE CARVALHO, MARIA GERALDA DOS SANTOS, ANDERSON HENRIQUE BARBOSA, GILSILANE MARTINS DA SILVA, MARIA BIANCA GOMES DA SILVA, KEILA INACIO DA CUNHA, STEFANIA SANTANA EMILIANO, DAIANE MONIQUE FERNANDES, FABIANO OLIVEIRA ROQUE, FATIMA ASSUNTA RODRIGUES, FABIO MESSIAS MAGALHAES, SOLANGE OLIVEIRA ROQUE, MARCILEIA DIAS MACIEL MATIAS, JESSICA GOMES MARQUES, DAIANE SANTOS HENRIQUE, WESLEY QUEIROZ, ROBSON SOARES DA SILVA ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 7005311-75.2016.8.22.0009 Vistos. O exequente deverá se manifestar quanto a certidão de ID n. 97716240, informando os dados pendentes para cadastro, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias. Intime-se o ente exequente, por PJe, nos termos do art. 183, §1º do CPC. Decorrido o prazo, à CPE faça os autos conclusos. Pimenta Bueno/RO, 26 de outubro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO REQUERIDOS: ROSIMEIRE DA SILVA, RAFAEL SANTOS MARQUES LEITE, ILDEU RODRIGUES DE BARROS, ROBSON SOARES DA SILVA, VANESSA FRANCISCO DE LIMA, SUSLAINE APARECIDA BATISTA, MAXIMINA ROSA DA COSTA, ARILDO BORGHI, ARIANE TEREZINHA DOS SANTOS, CREUZA HONORATO DE OLIVEIRA, FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELA SABRINA FERREIRA DE CARVALHO, MARIA GERALDA DOS SANTOS, ANDERSON HENRIQUE BARBOSA, GILSILANE MARTINS DA SILVA, MARIA BIANCA GOMES DA SILVA, KEILA INACIO DA CUNHA, STEFANIA SANTANA EMILIANO, DAIANE MONIQUE FERNANDES, FABIANO OLIVEIRA ROQUE, FATIMA ASSUNTA RODRIGUES, FABIO MESSIAS MAGALHAES, SOLANGE OLIVEIRA ROQUE, MARCILEIA DIAS MACIEL MATIAS, JESSICA GOMES MARQUES, DAIANE SANTOS HENRIQUE, WESLEY QUEIROZADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237, GABRIEL ALMEIDA MEURER, OAB nº RO7274A um milhão, duzentos e cinquenta mil reais DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 7005311-75.2016.8.22.0009 Cumprimento de sentença Vistos. Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se o executado, para pagar o débito acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e de honorários da fase de cumprimento da sentença também em 10% do valor da causa deste cumprimento de sentença e de expropriação de bens. Cientifique-se o executado de que após decorrido o prazo acima assinalado, começará a fluir o prazo também de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento da sentença. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. Não efetuado o pagamento e não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, incluindo a multa e os honorários da fase de cumprimento da sentença no prazo de 10 (dez) dias e retorne o processo concluso para análise e deliberação. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar custas de diligência, que por ventura sejam requeridas (art. 835 do CPC). Após, retornem os autos conclusos. Pimenta Bueno/RO, 3 de maio de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

04/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(27)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Todas as movimentações(346)