Execução Fiscal 7004713-47.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7004713-47.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Provisório

07/03/2025, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:49

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 01:17

Publicação

30/08/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JORGE PEREIRA GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste 7004713-47.2023.8.22.0019 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo por 06 (seis) meses, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido este prazo, sem manifestação, o processo será remetido automaticamente ao arquivo, sem baixa, independente de nova intimação, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Após, findo o prazo quinquenal, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto a prescrição intercorrente, após conclusos. Ciência ao exequente. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste, 29 de agosto de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JORGE PEREIRA GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste 7004713-47.2023.8.22.0019 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo por 06 (seis) meses, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido este prazo, sem manifestação, o processo será remetido automaticamente ao arquivo, sem baixa, independente de nova intimação, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Após, findo o prazo quinquenal, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto a prescrição intercorrente, após conclusos. Ciência ao exequente. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste, 29 de agosto de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JORGE PEREIRA GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste 7004713-47.2023.8.22.0019 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo por 06 (seis) meses, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido este prazo, sem manifestação, o processo será remetido automaticamente ao arquivo, sem baixa, independente de nova intimação, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Após, findo o prazo quinquenal, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto a prescrição intercorrente, após conclusos. Ciência ao exequente. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste, 29 de agosto de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 14:47

Por decisão judicial

29/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 08:30

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JORGE PEREIRA GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 2.583,93 DECISÃO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004713-47.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Para que haja a possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, faz-se necessário o esgotamento da tentativas de localização do requerido, efetuando-se, pois, todas as diligências necessárias para tanto, sob pena de nulidade processual. Neste diapasão, já se decidiu o STJ: "(...) É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências." (Precedentes: REsp 1328227/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, T2 - Segunda Turma, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013; AgRg no AREsp 237927/PA, Rel. Min. Raúl Araújo, T4 - Quarta Turma, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013). Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado pelo exequente, dado que não houve o devido esgotamento das diligências cabíveis para localização do requerido e, por consequência, REVOGO decisão em ID 99711435, Defiro a utilização dos sistemas conveniados ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e assemelhados) para a tal finalidade. Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF. Com a resposta, conclusos para deliberação. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Machadinho D´Oeste/RO, 24 de junho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JORGE PEREIRA GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 2.583,93 DECISÃO EXECUTADO: JORGE PEREIRA GOMES: av. Forte Príncipe da Beira, nº 332, centro, na cidade de Costa Marques-RO. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004713-47.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto:Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Vistos, Considerando que houve o apontamento de novo endereço por parte do exequente, DEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória à Comarca de Costa Marques/RO, com a finalidade de CITAR/INTIMAR o executado no endereço fornecido pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D´OESTE-RO (ID 104497071 ). CITE-SE o executado nos termos da presente ação (ID 97510348 ), com base nos artigos 8° e seguintes da Lei de Execução Fiscal - LEF para que, em 05 (cinco) dias, pague a dívida descrita ou garanta a execução, nos termos do art. 9° da LEF, sob pena de serem penhorados bens suficientes para assegurar a totalidade do débito. Decorrido o prazo sem o pagamento ou a garantia, proceda-se à penhora, ou ao arreto (art. 830, CPC), se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. Havendo penhora, INTIME-O da mesma e CIENTIFIQUE-O de que a partir da intimação ou da data da assinatura do respectivo termo fluirá o prazo de 30 (trinta) dias para opor, querendo, EMBARGOS DE DEVEDOR. Em se tratando da penhora sobre bens imóveis, se casado, INTIME-SE o cônjuge, bem como providencie o registro em local próprio e, posteriormente, realize-se a avaliação dos bens e da penhora sobre os mesmos. Havendo penhora de bens suficientes para garantir a dívida e, transcorrido o prazo para embargos, conclusos para deliberação. Fica deferida, desde já, ao Sr. Oficial de Justiça, a excepcionalidade conta no art. 212, §3° do CPC. Esgotado o procedimento descrito supra, retornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO / MANDADO / PRECATÓRIA / CARTA Machadinho D'Oeste/RO, 29 de abril de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO JUIZ DE DIREITO

30/04/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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