Execução Fiscal 7004234-54.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7004234-54.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:26

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:05

Definitivo

21/03/2025, 18:04

Documento (Certidão)

19/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:12

Documento (Certidão)

26/02/2025, 10:49

Documento (Certidão)

21/02/2025, 07:35

Documento (Certidão)

17/02/2025, 11:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:44

Publicação

15/01/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1º Juízo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: MARIO BEDENDO CARMONA CPF: 175.289.681-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004234-54.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: MARIO BEDENDO CARMONA DECISÃO ID 113820251: “(...). Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. (...). Pauliane Mezabarba Juiz de Direito". Sede do Juízo: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, e-mail: [email protected] Machadinho D'Oeste, 14 de janeiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:28

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:23

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004234-54.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: MARIO BEDENDO CARMONA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: MARIO BEDENDO CARMONA, ENDEREÇO: av. Presidente Médici, nº 2690, Machadinho D' Oeste - RO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se pessoalmente o executado por mandado a ser cumprido por oficial de Justiça ( endereço em ID 104287382 ) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.952,40 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos ou garantir a execução, nos termos do art. 8, III, da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à garantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 22 de abril de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Serve o presente como CARTA DE CITAÇÃO para os devidos fins.

23/04/2024, 00:00

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Definitivo

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