Execução de Título Extrajudicial 7004102-27.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004102-27.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:04

Publicação

27/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004102-27.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO - RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA - RO11404 EXECUTADO: EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO 13844681701 e outros INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 07:11

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004102-27.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO - RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA - RO11404 EXECUTADO: EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO 13844681701 e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004102-27.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO - RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA - RO11404 EXECUTADO: EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO 13844681701 e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória juntada nos autos sob o ID 113159980. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:56

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO, OAB nº RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA, OAB nº RO11404A EXECUTADOS: EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO, EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO 13844681701 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004102-27.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CICLO CAIRU LTDA em face de EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO e OUTRO. Citados os executados deixaram decorrer o prazo sem pagamento voluntários e as diligências em busca de bens/valores restaram infrutíferas/insuficientes até então. 1. É possível a penhora sobre estoque de mercadorias existentes e futuras quando demonstrado que isto inviabilize as atividades da empresa ou que haja outros bens imóveis capazes de garantir o cumprimento de sentença. Trata-se de medida excepcional, ao passo que comporta cabimento quando outros meios sejam infrutíferos para adimplemento do débito. No caso em análise, verifica-se que não foram encontrados depósitos bancários, veículos e imóveis, outros bens, em nome dos Executados, suficientes para saldar o débito cobrado. Assim, entendo cabível o deferimento do pedido de penhora de mercadorias da empresa executada, eis que se mostra como o único meio disponível no momento para tentativa de adimplemento da dívida. Ressalto, todavia, que a penhora deverá atingir o máximo de 30% (trinta por cento) do estoque total da empresa para evitar a inviabilização das atividades da empresa. A propósito, confira-se entendimento jurisprudencial: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA PARCIAL DE ESTOQUE DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ADMISSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. BEM DE DIFÍCIL LIQUIDEZ. I. Salvo quando realizada de forma a impedir o desenvolvimento da atividade empresarial, a penhora de estoque de mercadorias não atenta contra a sistemática processual vigente e não encontra veto expresso em nenhuma das hipóteses contempladas no artigo 649 do Código de Processo Civil. II. Em se tratando de empresa de pequeno porte, a constrição não pode atingir a integralidade do seu estoque, sob pena de colocar em risco a sua própria subsistência empresarial. III. A penhora deve ser reduzida para patamar que, a um só tempo, prestigie a satisfação do crédito do exequente e não comprometa significativamente a atividade empresarial do devedor. (…)” (TJDFT. Agravo de Instrumento n. 0001740-36.2014.8.07.0000, rel. Des. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE 26.05.2014). Ante o exposto, determino a expedição de CARTA PRECATÓRIA para PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO do estoque da empresa executada (EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO 13844681701 - LION MOTOPEÇAS, C.N.P.J.: 45.441.849/0001-39, estabelecida na rua Mario Vieira de Oliveira, nº.37, Bairro Austin, C.E.P: 26.086.215, Nova Iguaçu-RJ)com suas respectivas notas fiscais, até o limite do débito atualizado (R$ 97.050,68) não podendo ultrapassar 30% (trinta por cento) do estoque total da empresa para evitar a inviabilização das atividades da empresa. 1.1 Desde já nomeio a pessoa indicada pela empresa exequente ao Id 109430914 como depositário fiel dos bens, que deverá acompanhar a medida, promover o traslado e guarda dos objetos, até posterior decisão sobre sua destinação. 1.2 A distribuição e acompanhamento da missiva caberá ao exequente, devendo comprovar nos autos em 10 (dez) dias. 2. Efetuada a penhora, intime-se o executado, por seu representante, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 Caso recaia a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge também deverá ser intimado, se houver. 3. Nesse caso em específico, em virtude da normativa própria do TJRJ, a missiva deverá ser distribuída/encaminhada via malote digital pela CPE, cabendo ao exequente acompanhar a distribuição e andamento bem como comprovar naqueles autos o recolhimento das custas devidas. 4. Após, considerando que, de acordo com o Código de Processo Civil, a adjudicação recebe status de forma preferencial de pagamento ao credor (artigos 825 e 881 do CPC), intime-se o exequente a informar se possui interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, ou sua venda extrajudicial, nos termos dos artigos 876 e 880 do Código de Processo Civil. 4.1 Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Serve a presente, acompanhada de cópia da inicial, da decisão de Id 95229271 e petição de ID 109430914, como CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 3 de outubro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSEFA ODILON RIBEIRO VELOSO, OAB nº RO10043, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA, OAB nº RO11404A EXECUTADOS: EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO, EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO 13844681701 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos DECISÃO EXECUTADOS: EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO, RUA MARIO VIEIRA DE OLIVEIRA 37 AUSTIN - 26086-215 - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO, EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO 13844681701, RUA MARIO VIEIRA DE OLIVEIRA 37 AUSTIN - 26086-215 - NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO Pimenta Bueno/RO, 28 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/99997-3132 7004102-27.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CICLO CAIRU LTDA em desfavor de EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO, EDSON FELISBERTO BARROS MARINHO 13844681701. O título extrajudicial objeto da presente demanda é representado por instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas (ID n. 95171622) e equivale, em valores atualizados, ao importe de R$ 77.770,60 (setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos), demonstrado pelo cálculo da dívida acostado ao ID n. 95171609 - Pág. 1. A presente inaugural veio instruída com procuração e documentos, bem como atende aos demais requisitos previstos no art. 798 do vigente Código de Processo Civil. Custas iniciais recolhidas conforme comprovante de ID n. 95171627. É o necessário. 1. CITE-SE a parte executada, com AR, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante descrito na peça inaugural (art. 829 do CPC) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. 1.1. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 2. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na Lei n. 8.009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. 3.1. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 3.2. Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. 4. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique-se o Sr. Oficial de Justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. 5. Não encontrando a parte devedora, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. 5.1. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. 6. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. 7. Sirva-se desta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, inciso II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 7.1. No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetuadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. Consigno ainda, em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG, que, ao requerido que não dispor de condições para constituir advogado particular, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, no Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de seu domicílio portando este documento e os demais que o acompanham, sendo que, em caso de domicílio nesta Comarca, informo que o Núcleo da DPE fica da respectiva cidade de residência/empresa. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do CPC. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ PENHORA/ ARRESTO/ AVALIAÇÃO e REGISTRO.

29/08/2023, 00:00

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