Execução de Título Extrajudicial 7009710-64.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009710-64.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:20

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:01

Definitivo

13/09/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 16:01

Publicação

05/09/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511, THAIANE PODOLAN, OAB nº PR88719 EXECUTADO: MARIA EDNA DA COSTA PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando o erro na transferência dos valores, procedi novamente com a transferência eletrônica, conforme dados indicados: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 110,20 JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS 18422970000140 01829280 - 7 Sim (104) Ag.: 3430 C.: 611-5 EditarExcluir R$ 139,08 JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS 18422970000140 01829284 - 0 Sim (104) Ag.: 3430 C.: 611-5 EditarExcluir R$ 104,40 JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS 18422970000140 01829291 - 2 Sim (104) Ag.: 3430 C.: 611-5 EditarExcluir R$ 53,13 JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS 18422970000140 01829292 - 0 Sim (104) Ag.: 3430 C.: 611-5 EditarExcluir R$ 133,94 JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS 18422970000140 01829293 - 9 Sim (104) Ag.: 3430 C.: 611-5 EditarExcluir TOTAL R$ 540,75 Considerando a extinção do feito em ID 106351217, arquive-se o feito. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7009710-64.2022.8.22.0001 Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 4 de setembro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 10:38

Arquivamento

04/09/2024, 10:38

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799, - DE 2295/2296 AO FIM EMBRATEL - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MARIA EDNA DA COSTA PEREIRA, RUA ITATIAIA 9834, TELEFONE (69) 99322-4044 / (69) 99389-5345 MARIANA - 76813-502 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7009710-64.2022.8.22.0001 INDEFIRO o requerimento de diligência com pesquisas via DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), a fim de localizar possíveis bens em nome dos Executados em razão de que as declarações DOI referem-se a operações e atividades imobiliárias, cujas informações não são sigilosas, podendo ser acessadas por via extrajudicial, independentemente de intervenção do Poder Judiciário. INFOJUD Em atenção ao pedido da parte exequente, realizei a pesquisa dos bens pelo sistema INFOJUD, obtendo a informação de que não foram apresentadas declarações pela parte executada. As informações anexas a este despacho devem ser juntadas com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados e partes habilitados nos autos, mediante acesso ao PJe. Como se verifica nos autos, houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). Assim, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando infrutíferas todas as diligências. Finalmente, destaca-se que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Destarte, ante a ausência de bens penhoráveis, o feito deve ser extinto (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95), cabendo ao autor promover os atos que lhe compete para recebimento do crédito, inclusive por meio de inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplência e tabelionato de protestos – sendo o caso. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Expeça-se certidão de crédito judicial em favor do exequente, na forma do Provimento n. 13/2014 do TJRO, com valor atualizado apresentado pelo autor (na hipótese de não ter sido atualizado o crédito, mediante o valor da causa junto ao sistema). 3. Após a expedição, intime-se a parte exequente para ciência. 4. Na sequência, nada mais havendo, arquive-se. 5. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, 27 de maio de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799, - DE 2295/2296 AO FIM EMBRATEL - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: MARIA EDNA DA COSTA PEREIRA, RUA ITATIAIA 9834, TELEFONE (69) 99322-4044 / (69) 99389-5345 MARIANA - 76813-502 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Torno sem efeito o despacho anterior, dado que proferido em decorrência do equívoco da petição de ID 99151583. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7009710-64.2022.8.22.0001 DEFIRO o requerimento para consulta por meio do sistema RENAJUD para localizar possíveis veículos automotores do(s) executado(s), devendo ser efetuada, em caso positivo, restrição à transferência/circulação de eventuais veículos automotores de propriedade do(s) executado(s). Conforme informação retro acostada, obtida através do sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome dos executados, com a mensagem: "RENAJUD-WS (404): Veículo não encontrado no Renavam". 3. Em relação à certidão de ID 98174107, referente à intimação da executada a respeito dos valores bloqueados no ID 95282454, ressalto que é dá parte a obrigação de manter atualizado o seu endereço, nos termos do art. 274 do CPC, sendo válidas as intimações efetivas com as referidas informações. Nesse sentido, tem decido os tribunais pátrios. A exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO. PENHORA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Em se tratando de executado que foi citado pessoalmente, permaneceu inerte e mudou de endereço, reputa-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, uma vez que deixou de comunicar ao juízo a mudança de endereço. Inteligência dos artigos 841, § 4º; e 274, parágrafo único, ambos do CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081539694, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 22-05-2019) (TJ-RS - AI: 70081539694 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 23/05/2019, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2019) Portanto, dou por intimado a executada a respeito do ID 95282454 na data certificada pelo Oficial de Justiça como frustrada a entrega da correspondência. 4. Por ser oportuno, nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência/autorização, relativo aos valores bloqueados nos autos, para saque através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, conforme documento anexo. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. 5. Finalmente, promova a parte exequente, no prazo de 10 dias, o impulsionamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem (alvará eletrônico). 3. Decorrido o prazo para impulsionamento do feito pela parte exequente, voltem conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado/alvará. Porto Velho, 3 de abril de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

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