Procedimento Comum Cível 7003324-55.2022.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003324-55.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:40

Publicação

01/06/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2026, 15:34

Expedição de documento

30/05/2026, 15:34

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 13:34

Petição (Alegações finais)

14/05/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DESPACHO Nesta data, faço a juntada do laudo pericial realizado como prova emprestada nos autos n. 7000461-92.2023.8.22.0021, o qual segue em anexo. Ressalto que, naquele feito, foi oportunizado às partes prazo para manifestação acerca do laudo pericial, com observância do contraditório e da ampla defesa. Assim, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a parte autora via PJe e a parte requerida via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que se fizerem necessários: 1. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 8 de maio de 2026. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003324-55.2022.8.22.0021

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:57

Expedição de documento

08/05/2026, 12:57

Mero expediente

08/05/2026, 12:57

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003324-55.2022.8.22.0021 Trata-se de ação cuja pretensão consiste na revisional de insalubridade concedidas aos professores atuantes nas escolas municipais de Buritis-RO. A parte requerida reiterou o laudo pericial que instruiu sua contestação, assim como pugnou pela utilização de prova emprestada a ser produzida nos autos nº 7000461-92.2023.8.22.0021, que tramita na 2º vara genérica de Buritis. Já a parte autora reiterou e requereu a juntada do Laudo Técnico de Insalubridade – LTI – NR15 elaborado em 10/02/2022, bem como Laudo elaborado em 01 de agosto de 2023 (segue anexo), subsidiariamente manifestou pela realização da Perícia com Laudo Judicial requer que seja realizada apenas uma perícia considerando a profissão do servidor e localidade do labor, e a mesma seja utilizada como prova emprestada para os outros processos de mesmo objeto, prevalecendo assim à economia processual, uma vez que há mais de 100 (cem processos) neste sentido. Pois bem. Considerando que a prova pericial revela-se necessária e que ambas as partes manifestaram pela utilização da prova emprestada, DETERMINO a suspensão deste feito por 90 (noventa) dias ou até a realização da perícia nos autos 7000461-92.2023.8.22.0021, em tramitação no juízo da 2ª Vara Genérica desta urbe. Ficam as partes intimadas. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até a realização da perícia nos autos 7000461-92.2023.8.22.0021, em tramitação no juízo da 2ª Vara Genérica desta urbe. 2. Decorrido o prazo da suspensão, determino que a CPE certifique-se sobre a conclusão do laudo pericial naqueles autos, promovendo a sua respectiva juntada, caso positivo. 3. Com a juntada, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de outubro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA SÃO LUCAS 2476 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS RÉU: ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, RUA ALTO PARAÍSO 20666 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo n.: 7003324-55.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 5.000,00 Última distribuição:07/07/2022 Trata-se de ação cuja pretensão consiste na revisional de insalubridade concedidas aos professores atuantes nas escolas municipais de Buritis-RO. A preliminar de impugnação ao valor da causa, já foi devidamente sanada no feito. Não há nos autos qualquer nulidade a ser sanada, estando ainda, presentes os pressupostos de constituição, desenvolvimento e validade da relação processual. O feito se encontra em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a serem sanadas. Isto posto, dou por saneado o feito. Com base no contexto fático dos autos, fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS: a) a insalubridade do ambiente de trabalho do autor e o grau correspondente. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma prevista no art. 373 do CPC. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no PRAZO DE 15 DIAS, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova oral, deverão, no mesmo prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, depositar o ROL DAS TESTEMUNHAS (com a devida qualificação) cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento. Atento à RESOLUÇÃO n. 481/CNJ, registro que, em sendo postulado prova oral/testemunhal, a solenidade, a priori, será PRESENCIAL, podendo as pessoas ouvidas/advogados, participarem do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, de suas residências/escritórios, desde que: I) seja previamente declinada a opção expressa pela modalidade híbrida/VIRTUAL; II) seja indicada a qualificação completa com indicação do LOCAL de onde referida pessoa será ouvida; III) e, NÃO haja impugnação pela parte adversa, quanto a oitiva na modalidade virtual. Assim, concito às partes a se manifestarem, nos termos dos requisitos explicitados acima, apontando expressamente, desde já, eventual interesse na modalidade virtual, sob pena de preclusão. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir referida prova e tornará prejudicada a análise de tal pedido em momento posterior. Caso pretendam a produção de prova pericial, apresentem, desde logo, os seus quesitos, sob pena de preclusão. Deverão se manifestar quanto eventual prova emprestada, considerando que há em tramitação na 2ª Vara Genérica os autos sob o n. 7000461-92.2023.8.22.0021 que foram deferidas as provas periciais estando pendente a realização. Outrossim, as provas documentais deverão ser trazidas aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, para que, caso queiram, manifestem-se, em 05 dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, a presente decisão tornar-se-á estável, devendo os autos voltarem conclusos para sentença. Fica a parte autora desde já INTIMADA para providenciar, se for o caso, a autodeclaração (PORTARIA No 450/PRES/INSS, de 3/4/2020 - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA), preenchida nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019. Fica a parte autora intimada via DJe e a parte requerida via PJe. Disposições à CPE: 1. Após o decurso do prazo de especificação de provas, caso seja postulada prova oral/testemunhal e ou pericial, havendo pedido e indicação pela opção VIRTUAL, INTIME-SE a parte adversa para impugnação, no prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 15 de maio de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003324-55.2022.8.22.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Em sua contestação, a parte requerida impugnou o valor dado à causa pela parte autora, sustentando que deve ser atribuído o valor de R$ 1.000,00 à causa. Instada, a parte autora concordou com o valor indicado pela requerida a requereu a retificação do valor da causa. É a síntese. No caso, ambas as partes atribuíram valor aleatório à causa. Como se trata de ação revisional de adicional de insalubridade pago mensalmente pela parte autora, deve ser aplicado no caso o § 2º do art. 292 do CPC. Assim, considerando que o adicional de insalubridade consiste em 10% sobre o salário base, o valor da causa deve corresponder a soma de 12 (doze) mensalidades. No entanto, a parte autora não juntou aos autos a ficha financeira da parte requerida, o que impossibilita a aferição pelo Juízo do valor do adicional questionado e, consequentemente, do valor da causa. Diante disso, e considerando que foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para emendar a inicial, concedo, excepcionalmente, mais 15 (quinze) dias para que o Município junte aos autos a ficha financeira da parte da requerida e indique o valor real da causa, que, como dito, deve corresponder a 12 pagamentos (adicionais) mensais em favor da parte requerida. Para tanto, deve ser considerado como base de cálculo o último salário base da parte requerida. Não sendo cumprida a presente determinação, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO PARA O(A) PERITO(A) MÉDICO(A), CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS COMUNICAÇÕES. Pratique-se o necessário. Buritis, sábado, 11 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REU: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DESPACHO Versam os autos sobre ação revisional de insalubridade com pedido de liminar, ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em desfavor do (a) servidor (a) ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Em sede de contestação, a parte requerida impugnou o valor atribuído à causa, ao argumento de que a parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem qualquer fundamento que justifique o valor pretendido, requerendo sua retificação para o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais). Devidamente intimada, a parte autora afirmou que o valor atribuído à causa partiu do processo originário e obedeceu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Pois bem. É cediço que, nas ações revisionais, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do conteúdo econômico pretendido. No caso dos autos, portanto, o valor da causa, com base em planilha de cálculos, deve corresponder ao valor que a Fazenda Pública entende que terá como proveito econômico no presente feito em razão do não pagamento do adicional de insalubridade à parte servidora, em observância ao disposto no art. 292, § 2º, do CPC. Destarte, Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7003324-55.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor da causa dentro dos parâmetros supra estabelecidos e apresentar a pertinente planilha de cálculos, sob pena de indeferimento e extinção. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 13 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

14/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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