Execução Fiscal 7028509-97.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.309,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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JOSE SALUSTIANO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLEILSON TAVARES MENDES

OAB/RO 10005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028509-97.2018.8.22.0001

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de custas

05/04/2023, 12:26

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 18/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2023, 16:49

DESPACHO

•17/02/2023, 09:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2023, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028509-97.2018.8.22.0001

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de custas

05/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:41

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:05

Outras Decisões

29/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 08:41

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 09:42

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 19:00

Outras Decisões

30/09/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:04

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:52

Ordenada a entrega dos autos à parte

28/01/2021, 14:14

Conclusos para decisão

02/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2020, 07:42

Conclusos para despacho

29/09/2020, 05:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:58

Outras Decisões

22/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de impugnação à execução

20/07/2020, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2020, 11:56

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de DENIS SOARES DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:02

Juntada de Petição de diligência

23/04/2020, 11:26

Mandado devolvido sorteio

23/04/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 08:47

Juntada de certidão

20/03/2020, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 15:20

Outras Decisões

18/11/2019, 22:09

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 09:19

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2019, 18:21

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:24

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO TAVARES em 24/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 18:34

Juntada de Petição de certidão

15/09/2018, 17:28

Juntada de Petição de diligência

15/09/2018, 17:25

Mandado devolvido sorteio

15/09/2018, 17:25

Expedição de #Não preenchido#.

15/08/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 07:38

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 12:02

DESPACHO

•02/06/2022, 17:12

DESPACHO

•29/10/2021, 13:37

DESPACHO

•01/10/2021, 19:00

DESPACHO

•30/09/2021, 16:46

DECISÃO

•14/06/2021, 18:04

DESPACHO

•09/03/2021, 09:52

DESPACHO

•28/01/2021, 14:14

DECISÃO

•17/11/2020, 07:42

DESPACHO

•28/07/2020, 14:58

DESPACHO

•22/07/2020, 11:46

DESPACHO

•18/11/2019, 22:09

DESPACHO

•24/06/2019, 10:03

DESPACHO

•22/02/2019, 18:21

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•20/04/2023, 16:49

DESPACHO

•17/02/2023, 09:02

DESPACHO

•02/06/2022, 17:12

DESPACHO

•29/10/2021, 13:37

DESPACHO

•01/10/2021, 19:00

DESPACHO

•30/09/2021, 16:46

DECISÃO

•14/06/2021, 18:04

DESPACHO

•09/03/2021, 09:52

DESPACHO

•28/01/2021, 14:14

DECISÃO

•17/11/2020, 07:42

DESPACHO

•28/07/2020, 14:58

DESPACHO

•22/07/2020, 11:46

DESPACHO

•18/11/2019, 22:09

DESPACHO

•24/06/2019, 10:03

DESPACHO

•22/02/2019, 18:21

DESPACHO

•24/07/2018, 07:38