Usucapião 7000937-79.2022.8.22.0017 - TJRO

Usucapião 7000937-79.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 11:38

Documento (Certidão)

10/09/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:36

Decurso de Prazo

15/08/2025, 02:23

Decurso de Prazo

15/08/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:08

Publicação

12/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DEONILDO JOSE SERRAGLIO, LINHA 148 ESQUINA COM A 50, KM15, ZONA RURAL, ALTA km 50 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ, OAB nº RO33661 Parte ré: JOAO DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000937-79.2022.8.22.0017 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da causa: R$ 30.000,00 () Parte Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Deonildo José Serraglio em face dos herdeiros de João da Silva, visando à declaração de aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial, sob o fundamento de posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, pelo prazo legal, nos termos do art. 1.242 do Código Civil. A inicial veio instruída com documentos, plantas e certidões, requerendo a citação dos herdeiros, confinantes e entes públicos, bem como a publicação de edital para aqueles em local incerto e não sabido. Em 09/06/2025 (ID 121839617), o autor informou ter obtido a regularização administrativa do imóvel e requereu a extinção do feito com arquivamento. Vieram os autos conclusos. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, e que os réus foram citados por método fictício e não apresentaram contestação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e a JULGO EXTINTA sem resolução do mérito. Custas iniciais recolhidas (ID 109843432). Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 11 de agosto de 2025 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Titular Alta Floresta do Oeste (Ato nº 2128/2024, de 14/10/2024)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 17:30

Arquivamento

11/08/2025, 17:30

Desistência

11/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:18

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 11:44

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DEONILDO JOSE SERRAGLIO, LINHA 148 ESQUINA COM A 50, KM15, ZONA RURAL, ALTA km 50 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ, OAB nº RO33661 Parte ré: JOAO DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000937-79.2022.8.22.0017 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da causa: R$ 30.000,00 () Parte Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Deonildo José Serraglio em face dos herdeiros de João da Silva, visando à declaração de aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial, sob o fundamento de posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, pelo prazo legal, nos termos do art. 1.242 do Código Civil. A inicial veio instruída com documentos, plantas e certidões, requerendo a citação dos herdeiros, confinantes e entes públicos, bem como a publicação de edital para aqueles em local incerto e não sabido. Em 09/06/2025 (ID 121839617), o autor informou ter obtido a regularização administrativa do imóvel e requereu a extinção do feito com arquivamento. Vieram os autos conclusos. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, e que os réus foram citados por método fictício e não apresentaram contestação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e a JULGO EXTINTA sem resolução do mérito. Custas iniciais recolhidas (ID 109843432). Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 11 de agosto de 2025 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Titular Alta Floresta do Oeste (Ato nº 2128/2024, de 14/10/2024)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DEONILDO JOSE SERRAGLIO, LINHA 148 ESQUINA COM A 50, KM15, ZONA RURAL, ALTA km 50 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ, OAB nº RO33661 Parte requerida: JOÃO DA SILVA, LINS S/N NAO SABIDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000937-79.2022.8.22.0017 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da causa: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Parte Trata-se de ação de usucapião ordinária proposta por DEONILDO JOSE SERRAGLIO em face dos herdeiros de JOÃO DA SILVA, com fundamento no art. 1.242 do Código Civil. A parte autora apresentou o endereço dos herdeiros ao ID 92290252. Constata-se que os herdeiros MANOEL FERREIRA DA SILVA e MARIA BENEDITA DA SILVA não foram localizados para citação, conforme tentativa frustrada de entrega de correspondência juntada ao ID 94596390 e 94596398, respectivamente. Os demais herdeiros foram citados, conforme comprovantes IDs 94665594, 94665599, 94668353, 94668359 e 94668363, mas não apresentaram contestação. Foi publicado o edital para citação de ausentes incertos e desconhecidos (IDs 95808898 e 96585126). A União, por meio Procuradoria Geral Federal, manifestou-se ao ID 100290044 informando que houve equívoco em sua intimação, uma vez que o órgão competente para o qual deveria ter sido encaminhada a intimação é a Procuradoria da União no Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia informou que não possui interesse na lide (ID 103186186). Pois bem. Considerando que dois herdeiros não foram encontrados para citação, fica a parte autora intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE (art. 272, CPC), a, no prazo de 10 (dez) dias informar o endereço dos referidos herdeiros e recolher as custas da diligência. Com a informação, determino à CPE: a) citem-se os herdeiros MANOEL FERREIRA DA SILVA e MARIA BENEDITA DA SILVA pessoalmente; b) citem-se os confinantes do imóvel, conforme qualificação apresentada na petição inicial e determinação da decisão ID 91160110; c) Intime-se a União, por meio da Procuradoria da União no Estado de Rondônia, para manifestar interesse em integrar o feito; d) intime-se o Município de Alta Floresta d'Oeste para manifestar interesse em integrar o feito; d) Decorrido o prazo sem contestação ou interesse das Fazendas Públicas em integrar o feito, conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 4 de setembro de 2024, às 10:13. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 ÓRGÃO EMITENTE: Alta Floresta do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima indicada e os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião doImóvel urbano, constituído de casa de sua morada sito a Av. Marechal Rondon, 4535, Alta Floresta conforme certidão de imóvel 5656/2010 expedido pela Divisão de Arrecadação do Município de Alta Floresta D´Oeste (Zona 003 da Quadra 39, Lote 07).. Lote em litígio que está registrado em nome do Requerido, conforme CONTRATO de Inteiro Teor ID 76461302, com as seguintes confrontações: José Pedro da Silva Neto, brasileiro, CPF 294.137.702-63 – LADO ESQUERDO; Mario Soares de Souza, brasileiro casado, portador do RG 1586617 e CPF 142.080.401-49 – EM FRENTE (av marchal rondon 4522); Laurinda Lucas de Andrade, brasileira, casada, portadora do RG 117.827 e CPF 422.624.452-49 – LADO DIREITO;. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000937-79.2022.8.22.0017. Requerente: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ CPF: 831.046.079-15, DEONILDO JOSE SERRAGLIO CPF: 669.379.302-91 Requerido: DECISÃO ID 91160110: “(...) Quanto aos terceiros eventualmente interessados, citem-se por edital (artigo 259, I, do CPC), para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, por interpretação analógica ao prazo previsto no artigo 216-A, §4º, da nova redação da Lei 6.015/73 (estabelecida pelo artigo 1.071, do CPC), já que o CPC não o estabelece.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000, e-mail: [email protected] Alta Floresta D'Oeste, 8 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2563 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 65,23 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:USUCAPIÃO (49)

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DEONILDO JOSE SERRAGLIO, CPF nº 66937930291, LINHA 148 ESQUINA COM A 50, KM15, ZONA RURAL, ALTA km 50 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ, OAB nº RO33661 Parte requerida: JOÃO DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, LINS S/N NAO SABIDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000937-79.2022.8.22.0017 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da causa: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Parte Vistos. Trata-se de ação de usucapião ordinária proposta por DEONILDO JOSE SERRAGLIO em face dos herdeiros de JOÃO DA SILVA, com fundamento no art. 1.242 do Código Civil. Em síntese, a parte autora alega que encontra-se na posse mansa e pacífica de um imóvel urbano localizado Av. Marechal Rondon, 4535, Alta Floresta d'Oeste/RO há mais de 12 (doze) anos, cadastrado na prefeitura em nome do falecido João da Silva, adquirido através de contrato particular de promessa de cessão de direitos hereditários. O feito foi distribuído no Juizado Especial Cível e remetido a esta Vara Cível, em razão da constatação de erro na distribuição do processo (ID 76933098). Continuamente, determinou-se à parte autora que comprovasse a condição de impossibilidade econômica para fins de concessão da gratuidade da justiça. A parte autora preferiu juntar as custas iniciais, conforme comprovante ID 80870677, no valor de R$ 202,15. Posteriormente, foi determinado ao autor que emendasse a inicial para fins de retificar o valor da causa, correspondendo à expressão econômica da totalidade dos pedidos deduzidos na inicial (ID 84088019). O pedido foi atendido ao ID 84453504, tendo a parte autora retificado o valor da causa para R$ 30.000,00 e juntado o comprovante das custas remanescentes no valor de R$ 399,06 (ID 84453504). Custas integralmente recolhidas, portanto. Todavia, em análise aos autos ainda constata-se, ainda, que não foi fornecido os endereços dos herdeiros. Na ação de usucapião, o autor deve promover a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, e se este for morto, a citação do espólio ou dos seus herdeiros, sob pena de nulidade do processo - inteligência do art. 942 do CPC Assim, fica a parte autora intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE (art. 272, CPC), a, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar endereço atualizado dos herdeiros do falecido João da Silva, a fim de promover a citação, bem como juntar a certidão de óbito deste. Com o cumprimento da determinação, desde já, recebo a emenda à inicial e determino o cumprimento dos atos a seguir. 1) Citem-se os confinantes e os herdeiros, pessoalmente, nos termos do §3º, art. 243 do CPC e Súmula 391 do STF que dispõe que "O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião". 2) Quanto aos terceiros eventualmente interessados, citem-se por edital (artigo 259, I, do CPC), para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, por interpretação analógica ao prazo previsto no artigo 216-A, §4º, da nova redação da Lei 6.015/73 (estabelecida pelo artigo 1.071, do CPC), já que o CPC não o estabelece. 3) Intimem-se as Fazendas Públicas, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, por interpretação analógica ao §3º, do artigo 216-A, da Lei de Registros Públicos, consignando-se que a ausência de resposta será interpretada como desinteresse no feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 24 de maio de 2023 às 15:38. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Desistência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(106)