Execução de Título Extrajudicial 7051373-27.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7051373-27.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/04/2025, 18:49

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:55

Publicação

30/07/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7051373-27.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: EMANUEL VINICIUS SOUZA DE LIMA, E. V. S. DE LIMA LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: EMANUEL VINICIUS SOUZA DE LIMA, E. V. S. DE LIMA LTDA A consulta via INFOJUD restou infrutífera. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal da parte executada. 2. No mais, retornem os autos à SUSPENSÃO, conforme decisão id. 105490497. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 29 de julho de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 24.631,91 Vistos, 1. Em atenção ao decido pela Instância Superior nos autos de Agravo de Instrumento n. 0805827-33.2024.8.22.0000, procedi a quebra de sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD, em relação aos

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:16

Execução frustrada

29/07/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 11:46

Documento (Certidão)

25/07/2024, 11:14

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:48

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: EMANUEL VINICIUS SOUZA DE LIMA, CPF nº 04025550237, E. V. S. DE LIMA LTDA, CNPJ nº 35153852000101 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7051373-27.2021.8.22.0001- Cédula de Crédito Bancário Vistos, A parte exequente interpôs Agravo de Instrumento contra decisão de ID 104132702, sendo que nesta data houve o encarte do malote digital, vindo os autos conclusos para informações e cumprimento do decidido pela Instância Superior. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Considerando que não fora concedido efeito suspensivo ao agravo, darei prosseguimento ao feito, retornando os autos à SUSPENSÃO. Proferida decisão naqueles autos, fica o Agravante/Requerente responsável em transladar cópia da referida decisão para estes presentes autos. As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento n. 0805827-33.2024.8.22.0000 seguem abaixo, as quais deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça pelo secretário do juízo. Porto Velho/RO, 9 de maio de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito Ofício n. 030/2024/GAB3ªVC Excelentíssimo Senhor Desembargador ROWILSON TEIXEIRA Relator do Agravo de Instrumento nº 0805827-33.2024.8.22.0000 – 1ª CÂMARA CÍVEL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho – RO Senhor Relator, Em resposta à solicitação proferida nos autos do agravo de instrumento n. 0805827-33.2024.8.22.0000, tenho a informar a Vossa Excelência, que: O agravante pretendia a obtenção do CNIS visando verificar possível relação de emprego dos executados. De plano, verifico que a medida solicitada é desprovida de efetividade, posto que, a penhora de salário somente é admitida em situações excepcionalíssimas, segundo qualificada doutrina e majoritária jurisprudência. Nesse sentido: "O Poder Judiciário não é responsável por diligências a serem empreendidas pela parte no sentido de buscar patrimônio passível de constrição, de modo que não indicados sequer indícios de vínculo laboral dos devedores, não se pode buscar pela existência de vínculo empregatício, de forma genérica e abstrata, para tentar descobrir algum elemento que possa beneficiar o credor. É incabível o deferimento genérico de pesquisas em nome dos devedores para fins de penhora de salário. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800459-14.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 04/05/2022." Nesta data foi prolatado despacho determinando o retorno dos autos à suspensão, tendo em vista a ausência de concessão do efeito suspensivo. Era o que tinha a informar. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente, Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7051373-27.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: EMANUEL VINICIUS SOUZA DE LIMA, E. V. S. DE LIMA LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 24.631,91 Vistos etc. 1. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse sentido é o posicionamento do TJ\RO: "Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)". Acrescento que o atual entendimento do STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada - conforme votos REsp 1220307. Portanto, mero requerimento da parte Exequente sem justificativa de necessidade e pertinência da necessidade da medida extrema não deve ser deferida. Após todas as diligências do Juízo cabe a parte que, inclusive, buscar e localizar bens do executado. Diante do exposto, INDEFIRO a quebra do sigilo fiscal. 2. DEFIRO a realização de pesquisas via sistema SISBAJUD e RENAJUD. 3. Conforme informação retro acostada, obtida através do sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome dos executados. 4. Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, onde se verificou a existência apenas de um valor ínfimo, o qual foi liberado, conforme anexo. 5. Oportunizo ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. 6. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Ciência à Defensoria Pública. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 5 de abril de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: E. V. S. DE LIMA LTDA - CNPJ: 35.153.852/0001-01 e EMANUEL VINICIUS SOUZA DE LIMA CPF: 040.255.502-37, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 24.631,91 atualizado até 11/09/2023 DESPACHO Processo: 7051373-27.2021.8.22.0001. Exequente: JACKSON WILLIAM DE LIMA CPF: 055.938.509-92, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA CPF: 01.664.968/0001-85 Executado: EMANUEL VINICIUS SOUZA DE LIMA CPF: 040.255.502-37 DESPACHO ID 96328304: “(...)Expeça-se o edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 23 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/09/2023 09:40:01 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 464 Caracteres 1997 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 50,82 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

20/09/2023, 00:00

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