Execução de Título Extrajudicial 7002703-47.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002703-47.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:15

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:46

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:39

Definitivo

24/09/2024, 12:19

Publicação

24/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7002703-47.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 01731507000188, AVENIDA TANCREDO NEVES 2281, - DE 2281 A 2477 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-511 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADO: CELIO FERNANDES DO VALE, CPF nº 70157197204, RUA RICARDO CANTANHEDE 4002, - DE 3973/3974 AO FIM SETOR 11 - 76873-804 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de CELIO FERNANDES DO VALE. As partes realizaram acordo e pugnaram pela sua homologação. Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida ao Id. 111133406, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado pelas partes para o cumprimento integral da obrigação, qual seja, 06 meses ou até que sobrevenham novos requerimentos, com base no art. 922 do Código de Processo Civil. Custas iniciais pagas. Sem custas finais. P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se de imediato. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 23 de setembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Compromisso Valor da Causa: R$ 1.457,43

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 12:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2024, 12:40

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 06:55

Mandado

14/09/2024, 06:26

Petição

13/09/2024, 18:18

Mandado

20/08/2024, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 08:22

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:24

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7002703-47.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 01731507000188, AVENIDA TANCREDO NEVES 2281, - DE 2281 A 2477 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-511 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADO: CELIO FERNANDES DO VALE, CPF nº 70157197204, RUA RICARDO CANTANHEDE 4002, - DE 3973/3974 AO FIM SETOR 11 - 76873-804 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de CELIO FERNANDES DO VALE. As partes realizaram acordo e pugnaram pela sua homologação. Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida ao Id. 111133406, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado pelas partes para o cumprimento integral da obrigação, qual seja, 06 meses ou até que sobrevenham novos requerimentos, com base no art. 922 do Código de Processo Civil. Custas iniciais pagas. Sem custas finais. P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se de imediato. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 23 de setembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Compromisso Valor da Causa: R$ 1.457,43

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 01731507000188, AVENIDA TANCREDO NEVES 2281, - DE 2281 A 2477 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-511 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 RÉU: CELIO FERNANDES DO VALE, CPF nº 70157197204, RUA RICARDO CANTANHEDE 4002, - DE 3973/3974 AO FIM SETOR 11 - 76873-804 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7002703-47.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.457,43 CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 1.457,43, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo(a) executado(a) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 1.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 1.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 1.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 2.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 2.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 3. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 3.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 3.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 3.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 4. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 5. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 6. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 6.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 7. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 8. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 9. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 10. Expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO ou CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 23 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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