Execução de Título Extrajudicial 7002709-54.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002709-54.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:15

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:01

Definitivo

26/06/2024, 05:21

Publicação

26/06/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:55

Publicação

26/06/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO SENTENÇA Processo: 7002709-54.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 01731507000188, AVENIDA TANCREDO NEVES 2281, - DE 2281 A 2477 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-511 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADO: THAILAINE SILMARA AMANCIO RODRIGUES, CPF nº 53738268200, ALAMEDA JANDAIAS 1420, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-188 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Compromisso Valor da Causa: R$ 1.369,20 Trata-se de ação movida por CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em face de THAILAINE SILMARA AMANCIO RODRIGUES. As partes realizaram acordo nos termos do documento de ID. 107526056 e pedem a homologação. DECIDO. As partes estão regularmente representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo de ID. 107526056, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquivem-se, oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 25 de junho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO SENTENÇA Processo: 7002709-54.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 01731507000188, AVENIDA TANCREDO NEVES 2281, - DE 2281 A 2477 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-511 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADO: THAILAINE SILMARA AMANCIO RODRIGUES, CPF nº 53738268200, ALAMEDA JANDAIAS 1420, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-188 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Compromisso Valor da Causa: R$ 1.369,20 Trata-se de ação movida por CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em face de THAILAINE SILMARA AMANCIO RODRIGUES. As partes realizaram acordo nos termos do documento de ID. 107526056 e pedem a homologação. DECIDO. As partes estão regularmente representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo de ID. 107526056, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquivem-se, oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 25 de junho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7002709-54.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 01731507000188, AVENIDA TANCREDO NEVES 2281, - DE 2281 A 2477 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-511 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADO: THAILAINE SILMARA AMANCIO RODRIGUES, CPF nº 53738268200, ALAMEDA JANDAIAS 1420, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-188 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Compromisso Valor da Causa: R$ 1.369,20 Trata-se de pedido de citação via WhatsApp. Com efeito, o art. 246 do CPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No mesmo sentido, o art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe: Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". A esse respeito, decidiu o STJ ser válida a citação pelo WhatsApp, desde que haja inequívoca comprovação de que o receptor das mensagens é o citando. Nessa senda, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Dessa forma, obedecendo-se aos três elementos descritos, nada impede que a citação seja realizada via WhatsApp por intermédio de oficial de justiça, observando-se os termos do Ato Conjunto 026/2022-PR-CGJ, Art. 4º, §§1º e 2º. Ato Conjunto 026/2022-PR-CGL: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: [...] § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Posto isto, recolhida as custas, expeça-se mandado de citação, via telefone/WhatsApp, por Oficial de Justiça para citação no telefone indicado: WhatsApp no número +55 (47) 8831-8035. Consigno que o oficial de justiça deverá juntar, como anexo da certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Ariquemes, 9 de maio de 2024 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 01731507000188, AVENIDA TANCREDO NEVES 2281, - DE 2281 A 2477 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-511 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 RÉU: THAILAINE SILMARA AMANCIO RODRIGUES, CPF nº 53738268200, ALAMEDA JANDAIAS 1420, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-188 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7002709-54.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.369,20 CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 1.369,20, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo(a) executado(a) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 1.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 1.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 1.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 2.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 2.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 3. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 3.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 3.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 3.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 4. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 5. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 6. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 6.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 7. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 8. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 9. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 10. Expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO ou CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 23 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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