Execução Fiscal 7002442-47.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7002442-47.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:25

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:23

Definitivo

26/02/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:08

Publicação

26/02/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002442-47.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) FRANCISCO MENDES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de FRANCISCO MENDES, visando ao recebimento do crédito oriundo de Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. No ID. 101522974, a parte exequente informou houve cumprimento integral do acordo. É o breve relatório. Decido. A parte exequente manifestou-se aduzindo que a parte executada cumpriu integralmente o acordo.. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Isento a parte executada das custas finais em razão do acordo, sendo necessário proceda-se a inscrição em dívida ativa e protesto (art. 8º, inciso III da Lei 3.896/2016). Se houver restrições, liberem-se. Intimem-se. Serve a presente de mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas devidas. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 23 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 17:19

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:30