Execução Fiscal 7004718-69.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7004718-69.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:49

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 01:48

Publicação

13/08/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004718-69.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: MARIA CELIA TORRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a executada parcelou a dívida e requereu a suspensão dos autos. Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. art. 922, do CPC, até a data de 10/02/2026. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender direito sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste, 12 de agosto de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:42

Por decisão judicial

12/08/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:51

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004718-69.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: MARIA CELIA TORRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 108002167. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem anexas as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, conta destino e valores. Desde já, em caso de não efetivação da transferência, no prazo de 05 dias, determino à CPE que proceda com a expedição de ofício de transferência para conta indicada pelo interessado. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para arguir eventual descumprimento da ordem bancária, bem como para requerer o que entender de direito, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação. Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. art. 922, do CPC, pelo prazo de 20 meses. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Após, conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 12 de julho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004718-69.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: MARIA CELIA TORRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: MARIA CELIA TORRES, ENDEREÇO: rua Canário do Reino, nº 3332, bairro Bom Futuro, Machadinho D'Oeste/RO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se pessoalmente o executado por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça (novo endereço em ID 104487496 ) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.623,62 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos ou garantir a execução, nos termos do art. 8, III, da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à garantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 29 de abril de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Serve o presente como CARTA DE CITAÇÃO para os devidos fins.

30/04/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(68)