Monitória 7009682-62.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7009682-62.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do requerente: BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido/Executado: BRUNO SOUZA DE ARAUJO MARIANO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7009682-62.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Fornecimento de Água Requerente/ Vistos, 1. Recolhidas as custas, foram realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER. 2. Durante as pesquisas, restam frutíferos os resultados de endereços anexos. 2.1. As pesquisas de endereços deverão ser anexadas ao processo sob sigilo, em atenção ao princípio da proteção de dados pessoais. Essa medida visa a garantir a segurança da informação e a privacidade do segurado, em conformidade com as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e da LGPD. O acesso a esses dados será restrito às partes processuais e aos profissionais envolvidos no processo. 2.2. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. 3. Após a conclusão das pesquisas e verificação de novo endereço completo e ainda não diligenciado, a CPE deverá, recolhidas as custas devidas, se for o caso: 3.1. Expedir carta AR de citação, carta precatória ou mandado, conforme o caso exigir, nos endereços acima indicados, redesignando a audiência, se for o caso. 4. Caso as pesquisas realizadas nos sistemas mencionados não resultem na localização de novos endereços, deverá a parte requerente, com vistas a viabilizar eventual citação por edital, diligenciar junto às concessionárias de serviços públicos do Estado (Energisa, Caerd, Oi, Vivo, Claro e Tim), podendo, ainda, promover diligências perante órgãos públicos estaduais, tais como o IDARON. 4.1 A resposta deverá, necessariamente, ser encaminhada pelas empresas diretamente à Central Eletrônica de Processamento CPE, no e-mail: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência e recebimento do ofício. 5.2. Cópia desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte requerente imprimi-la e apresentá-la às referidas empresas, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. 6. Se as concessionárias informarem novos endereços, expedir carta/AR de citação, carta precatória ou mandado, conforme o caso exigir. 7. Se as pesquisas de endereços e respostas de ofícios resultarem em endereços já diligenciados ou restarem infrutíferas as novas tentativas de citação, dê-se vistas à parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar eventual interesse em citação por edital. 8. Com a manifestação ou transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, terça-feira, 21 de julho de 2026. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009682-62.2023.8.22.0001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogados do(a) AUTOR: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES - RO9232, BENEDITO ANTONIO ALVES - RO947, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS - RO11838 REU: BRUNO SOUZA DE ARAUJO MARIANO INTIMAÇÃO AUTOR - COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP INFRUTÍFERA Fica a parte AUTORA intimada da certidão que atesta como infrutífera a tentativa de comunicação da parte via WhatsApp. Observações: 1) Caso apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 1.1) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 1.2) Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. 2) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 00:23

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:49

Publicação

15/05/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:14

Documento

18/04/2026, 16:07

Documento

18/04/2026, 04:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 20:52

Publicação

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do requerente: BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido/Executado: BRUNO SOUZA DE ARAUJO MARIANO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: BRUNO SOUZA DE ARAUJO MARIANO, TRAVESSA PARTICULAR 1494 OLARIA - 76801-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7009682-62.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Fornecimento de Água Requerente/ Vistos, 1. Recolhidas as custas, foram realizadas pesquisas no sistema SIEL. 2. DETERMINO à CPE que realize a pesquisa de endereço(s) no sistema SERASAJUD, anexando o resultado da pesquisa. 3. Durante as pesquisas, restam frutíferos os resultados de endereços anexos. 3.1. As pesquisas de endereços deverão ser anexadas ao processo sob sigilo, em atenção ao princípio da proteção de dados pessoais. Essa medida visa a garantir a segurança da informação e a privacidade do segurado, em conformidade com as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e da LGPD. O acesso a esses dados será restrito às partes processuais e aos profissionais envolvidos no processo. 3.2. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. 4. Após a conclusão das pesquisas e verificação de novo endereço completo e ainda não diligenciado, a CPE deverá, recolhidas as custas devidas, se for o caso: 4.1. Expedir carta AR de citação, Carta Precatória ou mandado executivo, conforme o caso exigir, nos endereços acima indicados, redesignando a audiência, se for o caso. 5. Caso as pesquisas nos sistemas mencionados não resultem em novos endereços, poderá a parte autora diligenciar junto aos órgãos de serviço público que desejar, tais como Energisa, CAERD e IDARON e outros que entender necessários, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo via e-mail, ficando a seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. 5.1 A resposta deverá, necessariamente, ser encaminhada pelas empresas diretamente à Central Eletrônica de Processamento CPE, no e-mail: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência e recebimento do ofício. 5.2. Cópia desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte requerente imprimi-la e apresentá-la às referidas empresas, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. 6. Se as concessionárias informarem novos endereços, expedir Carta-AR ou mandados de citação. 7. Se as pesquisas de endereços e respostas de ofícios resultarem em endereços já diligenciados ou restarem infrutíferas as novas tentativas de citação, dê-se vistas à parte requerente para no prazo de 5 (cinco) dias informar eventual interesse em citação por edital. 8. Com a manifestação ou transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, quarta-feira, 19 de novembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009682-62.2023.8.22.0001. AUTOR: BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Polo Passivo: BRUNO SOUZA DE ARAUJO MARIANO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO Vistos. Os autos retornaram conclusos para julgamento, porém ainda resta pendente a triangularização da relação jurídico processual, mediante a citação válida da parte requerida. A parte requerida é pessoa física. Portanto, faz-se mister a personalidade no ato citatório, não se aplicando a teoria da aparência, como ocorre com as pessoas jurídicas. É essa a inteligência da Súmula n. 429 do STJ, que dispõe, in verbis: “a citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento”. Nesse sentido, colaciono precedente elucidativo do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. INVALIDADE. ART. 248 DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL EM HARMONIA COM A DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, cuja assinatura deve constar do aviso de recebimento, sob risco de nulidade do ato. 2. No caso concreto, o AR foi recebido por pessoa estranha à lide, e, nessa linha, o art. 248, § 4º, do NCPC somente permite que a carta de citação de pessoa física seja recebida por terceira pessoa quando o citando for residente em condomínio, o que não é a hipótese dos autos. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 2488338/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em: 08/04/2024)” Portanto, intime-se a parte requerente para manifestar-se no feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Porto Velho/RO, 16 de setembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7009682-62.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Parte requerida: REU: BRUNO SOUZA DE ARAUJO MARIANO Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Para exaurir os meios de busca do endereço da parte requerida, mediante o prévio recolhimento das custas de pesquisa, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a necessidade de recolhimento para cada diligência postulada, OFICIE-SE às empresas de telefonia: Claro, Oi Móvel, Telefônica S.A e Tim Celular, bem como a concessionária Energisa para que informem se possuem cadastro aberto em nome da parte requerida, bem como qual o endereço registrado (REU: BRUNO SOUZA DE ARAUJO MARIANO, CPF nº 30985779837). Para as empresas com email's registrados encaminhem-se a ordem via e-mail. Com a apresentação das respostas, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Fornecimento de Água Parte INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. Após, somente então volvam os autos conclusos. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO CLARO – [email protected] Endereço: Rua Verbo Divino, n. 1356, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04719-002. TELEFÔNICA S.A (VIVO S.A.) - [email protected] Endereço: Divisão de Serviços Especiais – R. Fausto Ferraz, n. 172, 3º andar, Bela Vista, 01333-030, São Paulo/SP. OI MÓVEL S.A. - Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF. CEP: 72705-531. Rua do Lavradio, n. 71, andar 2, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070 TIM CELULAR S.A. - Endereço: Av Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, Sao Paulo/SP. CEP 05724-006 – Brasil. ENERGISA - Av. dos Imigrantes, n. 4137, Porto Velho/RO. Porto Velho/RO, 26 de junho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

27/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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