Execução de Título Extrajudicial 7001224-92.2024.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001224-92.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:27

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:21

Definitivo

13/10/2025, 12:42

Publicação

23/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: WAGNER DE ANDRADE Advogado(a): RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 S E N T E N Ç A PAGAMENTO - ARQUIVAR Noticiada composição entre as partes e quitação integral do débito executado nestes autos EXTINGO este processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais, pois não houve resistência. TORNO sem efeito eventuais constrições. AUTORIZO as devidas baixas. P.R. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Após intimados nada mais sendo postulado, arquive-se, de imediato. Rolim de Moura/RO, 22 de setembro de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Não existe ordem judicial correspondente ao(s) filtro(s) informado(s) 7001224-92.2024.8.22.0010 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001224-92.2024.8.22.0010 Requerente/

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:38

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:14

Publicação

08/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: WAGNER DE ANDRADE Advogado(a): RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Determinação para recolher taxas de buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e demais bancos de dados Acordo descumprido. Pedido incompleto: 1) Credor: apresente valor atualizado, já com os honorários (10%). 2) O objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito. Esta medida é tomada com base no art. 82 das DGJ/TJRO: Art. 82. Antes da realização de diligências, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual deverão, prioritariamente, ser utilizados os convênios que possibilitem, por meio eletrônico, o bloqueio de valores e bens, quebra de sigilo ou a obtenção de informações que interessem a processos ou inquérito... Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO, RECOLHAM-SE as taxas para buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e afins – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJe de 18/12/2024). Uma taxa para cada busca (sistema) e CPF pretendidos. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 3) Após RECOLHIDAS e comprovado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7001224-92.2024.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO as buscas solicitadas. 4) Quanto ao imóvel que se pede penhora, JUNTE matrícula atualizada. Prazo: dez dias. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 11 de julho de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: WAGNER DE ANDRADE Advogado(a): RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Determinação para recolher taxas de buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e demais bancos de dados Acordo descumprido. Pedido incompleto: 1) Credor: apresente valor atualizado, já com os honorários (10%). 2) O objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito. Esta medida é tomada com base no art. 82 das DGJ/TJRO: Art. 82. Antes da realização de diligências, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual deverão, prioritariamente, ser utilizados os convênios que possibilitem, por meio eletrônico, o bloqueio de valores e bens, quebra de sigilo ou a obtenção de informações que interessem a processos ou inquérito... Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO, RECOLHAM-SE as taxas para buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e afins – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJe de 18/12/2024). Uma taxa para cada busca (sistema) e CPF pretendidos. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 3) Após RECOLHIDAS e comprovado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7001224-92.2024.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO as buscas solicitadas. 4) Quanto ao imóvel que se pede penhora, JUNTE matrícula atualizada. Prazo: dez dias. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 11 de julho de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado: DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: WAGNER DE ANDRADE, CPF nº 60466413220 Advogado: ADVOGADOS DO EXECUTADO: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES e demais atos necessários 1) Ordem de liberação de valores já exarada no ID 105426239, vindo à conclusão para expedição do alvará eletrônico 2) Diante disso, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco. Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 9.539,75 ARTIGNONI DE MORAES E TODESCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS 08804805000108 01532835 - 0 Sim (041) Ag.: 0077 C.: 060737720-6 R$ 51.323,28 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 01532835 - 0 Sim (003) Ag.: 0007 C.: 330021-7 TOTAL R$ 60.863,03 4) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 5) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 6) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 7) Por fim, a exequente para que indique medida útil para receber o crédito trazendo ao feito planilha de cálculo atualizada subtraindo os valores já recebidos. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7001224-92.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 95.397,57 Parte

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado: DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Parte requerida: EXECUTADO: WAGNER DE ANDRADE Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) WAGNER DE ANDRADE pessoa física, brasileiro, solteiro CPF n° 604.664.132-20 Avenida Goiânia, n.º 4940 Centro Rolim de Moura OBS: também pode ser localizado na POCONÉ COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Avenida 25 de Agosto, nº 3631 (saída de Rolim de Moura sentido a Pimenta Bueno) Jardim Tropical Rolim de Moura Estado de Rondônia - CEP 76940-000 Tel. 69 3442-3850 Valor da causa: R$ 95.397,57 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). Imóvel objeto da garantia: Num. 102025026 - Pág. 1 DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito pela parte Autora na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está previsto no art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 ((Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 26/12/2023 - Provimento da Corregedoria n.º 26/2023). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ/TJRO e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2% do valor da causa), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. OBS: na inicial já há bem referido à penhora, objeto da cédula – imóvel (Num. 102025026 - Pág. 1), o qual é objeto de garantia real – hipoteca – e deve ser penhorado, caso não haja pagamento. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atentem-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7001224-92.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 95.397,57 Parte defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 26/12/2023). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, venham conclusos. Rolim de Moura, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, 15:19 JEFERSON CRISTI TESSILA MELO Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todas as movimentações(125)