Execução de Título Extrajudicial 7000448-71.2024.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000448-71.2024.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 11:39

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 01:31

Publicação

02/12/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 Parte requerida: SINVALDO CARLOS BATISTA, LINHA 130 KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000448-71.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 955,59 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP em desfavor de SINVALDO CARLOS BATISTA A parte exequente informou que houve o pagamento integral e requereu a extinção pela satisfação do débito (ID 112113152). É o breve relatório. Decido. Considerando que a obrigação foi satisfeita, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Isento de custas, nos termos do art. 8º, I, da Lei n. 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do caput do artigo 1.000 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 às 16:53. HAROLDO DE ARAUJO ABREU NETO Juiz(a) de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 09:53

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 01:38

Publicação

16/09/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 Parte requerida: SINVALDO CARLOS BATISTA, LINHA 130 KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Nesta data, expedi o alvará eletrônico na modalidade de transferência em favor do advogado da parte exequente, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 101671696 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para que os valores sejam disponibilizados na conta bancária indicada indicada abaixo. ALVARÁ ELETRÔNICO CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507010-3, Saldo: R$ 48,41, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507008-1, Saldo: R$ 74,96, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507009-0, Saldo: R$ 98,34, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507011-1, Saldo: R$ 437,27 FAVORECIDO: Costa e Redivo Advocacia, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da Conta: 00001914-9, Valor: R$ 48,41, Costa e Redivo Advocacia, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da Conta: 00001914-9, Valor: R$ 74,96, Costa e Redivo Advocacia, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da Conta: 00001914-9, Valor: R$ 98,34, Costa e Redivo Advocacia, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da Conta: 00001914-9, Valor: R$ 437,27 Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE (art. 272, CPC), a, no prazo de 5 (cinco) dias atualizar o débito e dar prosseguimento à execução. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000448-71.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 955,59 () Parte

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 Parte requerida: SINVALDO CARLOS BATISTA, LINHA 130 KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Nesta data, expedi o alvará eletrônico na modalidade de transferência em favor do advogado da parte exequente, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 101671696 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para que os valores sejam disponibilizados na conta bancária indicada indicada abaixo. ALVARÁ ELETRÔNICO CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507010-3, Saldo: R$ 48,41, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507008-1, Saldo: R$ 74,96, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507009-0, Saldo: R$ 98,34, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01507011-1, Saldo: R$ 437,27 FAVORECIDO: Costa e Redivo Advocacia, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da Conta: 00001914-9, Valor: R$ 48,41, Costa e Redivo Advocacia, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da Conta: 00001914-9, Valor: R$ 74,96, Costa e Redivo Advocacia, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da Conta: 00001914-9, Valor: R$ 98,34, Costa e Redivo Advocacia, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da Conta: 00001914-9, Valor: R$ 437,27 Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE (art. 272, CPC), a, no prazo de 5 (cinco) dias atualizar o débito e dar prosseguimento à execução. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000448-71.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 955,59 () Parte

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 Parte requerida: SINVALDO CARLOS BATISTA, LINHA 130 KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000448-71.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 955,59 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, deferi o pedido de restrição de veículos eventualmente cadastrados em nome da parte executada. Requisitado por meio eletrônico a restrição de veículos, restou descumprida a ordem, em razão da inexistência de veículos cadastrados, consoante protocolo e recibo anexos. Atendendo ao outro pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, consoante protocolo e recibo anexos. Assim, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854, § 5, CPC). Intime-se o executado para eventual impugnação e/ou embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apontar ainda as matérias previstas no §3º, incisos I e II, do art. 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo, com manifestação, venham conclusos os autos para o fim de que se decida quanto ao destino a ser dado aos valores penhorados. Não sendo apresentada impugnação e/ou embargos, certifique-se e expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado e cominações que porventura incidirem. Após, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver interesse em proceder a pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, comprovar o pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos dos artigos 2º, VIII e 17 da Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas), sob pena de extinção e arquivamento. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste quinta-feira, 4 de julho de 2024 às 08:54. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 04004410000404 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 Parte requerida: SINVALDO CARLOS BATISTA, CPF nº 13952064220, LINHA 130 KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000448-71.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Valor da causa: R$ 955,59 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Parte Vistos. Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - EPP em desfavor de SINVALDO CARLOS BATISTA, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 955,59(novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): SINVALDO CARLOS BATISTA, CPF nº 13952064220, LINHA 130 KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 às 16:54. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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