Monitória 7000485-98.2024.8.22.0017 - TJRO

Monitória 7000485-98.2024.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:30

Publicação

02/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, LINHA 121, KM 08 S/N, SÍTIO ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000485-98.2024.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 21.513,18 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 105427049). Cediço que a autocomposição entre as partes para a solução consensual dos conflitos deva ser sempre estimulada, a teor do § 3º do art. 3º do CPC. O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 104512696), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 1 de julho de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 09:54

Homologação de Transação

01/07/2024, 09:54

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:08

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 00:16

Publicação

02/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, LINHA 121, KM 08 S/N, SÍTIO ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000485-98.2024.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 21.513,18 () Parte Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em face de SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, na qual afirma que é credora da demandada na importância de R$ 21.513,18 (vinte e um mil, quinhentos e treze reais e dezoito centavos), decorrente de contrato de cartão de crédito (ID 101792906 e ID 101792906) Custas iniciais recolhidas em 2% sob o valor da causa (ID 102092697). Recebida a ação monitória, foi determinada a expedição de mandado de citação e pagamento. O requerido foi citado dos termos da ação, bem como intimado a promover o pagamento ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em mandado executivo (ID 102644091). Contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Posto isso, considerando que o requerido, devidamente citado e intimado, não promoveu o pagamento do valor devido, nem ofereceu embargos, declaro CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO JUDICIAL, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do §2º do art. 701, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, consoante art. 85, § 2º, do CPC. Advirto que a oposição de embargos meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC. Em caso de interposição de apelação ou de recurso adesivo, intime-se o recorrido para contra-arrazoar no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação das contrarrazões ou o decurso do referido prazo, remetam-se os autos ao egrégio TJRO, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 1 de maio de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 21:50

Procedência

01/05/2024, 21:50

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, LINHA 121, KM 08 S/N, SÍTIO ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000485-98.2024.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 21.513,18 () Parte Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em face de SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, na qual afirma que é credora da demandada na importância de R$ 21.513,18 (vinte e um mil, quinhentos e treze reais e dezoito centavos), decorrente de contrato de cartão de crédito (ID 101792906 e ID 101792906) Custas iniciais recolhidas em 2% sob o valor da causa (ID 102092697). Recebida a ação monitória, foi determinada a expedição de mandado de citação e pagamento. O requerido foi citado dos termos da ação, bem como intimado a promover o pagamento ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em mandado executivo (ID 102644091). Contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Posto isso, considerando que o requerido, devidamente citado e intimado, não promoveu o pagamento do valor devido, nem ofereceu embargos, declaro CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO JUDICIAL, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do §2º do art. 701, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, consoante art. 85, § 2º, do CPC. Advirto que a oposição de embargos meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC. Em caso de interposição de apelação ou de recurso adesivo, intime-se o recorrido para contra-arrazoar no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação das contrarrazões ou o decurso do referido prazo, remetam-se os autos ao egrégio TJRO, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 1 de maio de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, LINHA 121, KM 08 S/N, SÍTIO ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000485-98.2024.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 21.513,18 () Parte Vistos. Fica a parte autora intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Considerando que a inicial está instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, DEFIRO a expedição de mandado de citação e pagamento, com fundamento no art. 701 do CPC, em face SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF nº 73673498215, LINHA 121, KM 08 S/N, SÍTIO ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, a(s) parte(s) requerida(s) poderá(ão), alternativamente: a) cumprir a obrigação que lhe está sendo exigida, efetuando o pagamento do valor constante da inicial, além de honorários de advogado no patamar de 5%, ficando isenta do pagamento de custas processuais; b) depositar 30% do valor total da dívida, ocasião em que poderá pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 701, § 5º do CPC; c) oferecer, nos próprios autos, embargos monitórios, independente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC), devendo ficar ciente de que, em caso de rejeição dos embargos, além do valor do crédito da parte autora, deverá pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que serão fixados no mínimo de 10% e no máximo de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do 85, § 2º do CPC. Havendo apresentação de embargos monitórios (art. 702 do CPC), intime-se a parte autora para impugnar os embargos em 15 dias (art. 702, §5º do CPC). Em seguida, intimem-se as partes para em 5 dias se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. Caso haja pedido de prova testemunhal, deverá a parte interessada, no prazo acima, depositar o rol de testemunhas nos autos e remeter os autos conclusos. Caso não haja o pagamento e não sejam apresentados embargos monitórios, a prova escrita que acompanha a inicial será constituída de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Sendo essa a hipótese, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Requisite-se ou depreque-se, conforme o caso. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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