Apelação Cível 7006636-72.2017.8.22.0002 - TJRO

Apelação Cível 7006636-72.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATA DA SILVA PAULINO, ÁREA RURAL LOTE 54-E, BR. RO 257, LOTE 554-E, SETOR DE CHÁCARA ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEANDRO SENGER DA SILVA, RO 257 CH 91 CHACARA HORTIFRUTIG, KM 14 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIZEU LEITE CONSOLINE, OAB nº RO5712, ALAMEDA BRASÍLIA 2346 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE, OAB nº RO12643, RUA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES 2532 NOVA UNIÃO III - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006636-72.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Serviços de Saúde, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Provas, Serviços de Saúde Valor da causa: R$ 1.180.370,38 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. Aguarde-se em arquivo o pagamento dos precatórios. Ariquemes quarta-feira, 11 de dezembro de 2024 às 14:45. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7006636-72.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: RENATA DA SILVA PAULINO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZEU LEITE CONSOLINE - RO5712, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE - RO12643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu Advogado, no prazo de 5 (cinco), intimada para ciência e manifestação da Certidão ID-112967489. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATA DA SILVA PAULINO, ÁREA RURAL LOTE 54-E, BR. RO 257, LOTE 554-E, SETOR DE CHÁCARA ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEANDRO SENGER DA SILVA, RO 257 CH 91 CHACARA HORTIFRUTIG, KM 14 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIZEU LEITE CONSOLINE, OAB nº RO5712, ALAMEDA BRASÍLIA 2346 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE, OAB nº RO12643, RUA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES 2532 NOVA UNIÃO III - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006636-72.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Serviços de Saúde, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Provas, Serviços de Saúde Valor da causa: R$ 1.180.370,38 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Considerando a não oposição das partes precatório expedido via sistema SAPRE, registro que foi assinado no dia 19/09/2024. 2- Vindo informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente ou seu patrono, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes segunda-feira, 21 de outubro de 2024 às 10:28. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7006636-72.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: RENATA DA SILVA PAULINO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZEU LEITE CONSOLINE - RO5712, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE - RO12643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada a juntar nos autos os documentos pessoais do(s) beneficiário(s) dos honorários de sucumbência, objetivando instruir o requisitório nos termos do art. 12 inciso II da RESOLUÇÃO N. 290/2023-TJRO. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATA DA SILVA PAULINO, ÁREA RURAL LOTE 54-E, BR. RO 257, LOTE 554-E, SETOR DE CHÁCARA ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEANDRO SENGER DA SILVA, RO 257 CH 91 CHACARA HORTIFRUTIG, KM 14 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIZEU LEITE CONSOLINE, OAB nº RO5712, ALAMEDA BRASÍLIA 2346 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE, OAB nº RO12643, RUA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES 2532 NOVA UNIÃO III - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006636-72.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Serviços de Saúde, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Provas, Serviços de Saúde Valor da causa: R$ 1.180.370,38 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Considerando ser necessária a planilha de cálculo para instruir o precatório, remetam-se os autos à contadoria do juízo, para que apresente o cálculo de ID 93018408, com a retificação dos honorários de execução conforme decisão de ID 95678612. 2- Vindo o cálculo com a retificação, instrua-se o precatório. Ariquemes terça-feira, 23 de julho de 2024 às 11:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7006636-72.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: RENATA DA SILVA PAULINO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZEU LEITE CONSOLINE - RO5712, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE - RO12643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7006636-72.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: RENATA DA SILVA PAULINO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZEU LEITE CONSOLINE - RO5712, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE - RO12643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATA DA SILVA PAULINO, ÁREA RURAL LOTE 54-E, BR. RO 257, LOTE 554-E, SETOR DE CHÁCARA ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEANDRO SENGER DA SILVA, RO 257 CH 91 CHACARA HORTIFRUTIG, KM 14 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIZEU LEITE CONSOLINE, OAB nº RO5712, ALAMEDA BRASÍLIA 2346 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE, OAB nº RO12643, RUA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES 2532 NOVA UNIÃO III - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006636-72.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Erro Médico, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Provas, Erro Médico Valor da causa: R$ 1.180.370,38 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Considerando a não oposição das partes à RPV expedida via sistema SAPRE, registro a assinatura nesta data. 2- Vindo informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente ou seu patrono, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes terça-feira, 12 de março de 2024 às 13:54. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7006636-72.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: RENATA DA SILVA PAULINO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZEU LEITE CONSOLINE - RO5712, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE - RO12643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada a manifestar-se quanto a retificação do precatório expedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATA DA SILVA PAULINO, ÁREA RURAL LOTE 54-E, BR. RO 257, LOTE 554-E, SETOR DE CHÁCARA ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEANDRO SENGER DA SILVA, RO 257 CH 91 CHACARA HORTIFRUTIG, KM 14 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIZEU LEITE CONSOLINE, OAB nº RO5712, ALAMEDA BRASÍLIA 2346 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE, OAB nº RO12643, RUA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES 2532 NOVA UNIÃO III - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006636-72.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Erro Médico, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Provas, Erro Médico Valor da causa: R$ 1.180.370,38 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. 1 - Com efeito. O cálculo dos honorários da fase de execução devido ao patrono da parte autora corresponde a 10% do montante relativo à parte controversa e impugnada pelo Município. No caso em destaque, a contadoria apurou o valor de R$ 153.691,49, tendo a parte exequente anuído com referido montante. Portanto, a parte controversa da questão reside na diferença entre o valor incontroverso reconhecido como devido pelo executado e o montante apontado como devido pela Contadoria. Neste cenário, imperioso reconhecer que o valor atinentes aos honorários da fase de execução correspondem a R$ 202,98, e nesta condição o valor total devido perfaz o valor de R$ 153.894,47. 2 - Não obstante a inexigibilidade dos honorários advocatícios de responsabilidade dos autores, é de rigor reconhecer serem devidos na ordem de R$ 41.440,03 eis que não impugnado pela parte contrária. 3 - Expeça-se precatório conforme requerido e aguarde-se a informação de pagamento. Ariquemes terça-feira, 5 de setembro de 2023 às 11:56. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7006636-72.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: RENATA DA SILVA PAULINO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZEU LEITE CONSOLINE - RO5712, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE - RO12643 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO - CÁLCULO CONTADOR Fica a PARTE AUTORA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da contadoria judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATA DA SILVA PAULINO, ÁREA RURAL LOTE 54-E, BR. RO 257, LOTE 554-E, SETOR DE CHÁCARA ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEANDRO SENGER DA SILVA, RO 257 CH 91 CHACARA HORTIFRUTIG, KM 14 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIZEU LEITE CONSOLINE, OAB nº RO5712A, ALAMEDA BRASÍLIA 2346 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE, OAB nº RO12643, RUA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES 2532 NOVA UNIÃO III - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006636-72.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Erro Médico, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Provas, Erro Médico Valor da causa: R$ 1.180.370,38 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. 1 - Diante da persistência da controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação dos cálculos nestes autos, atentando-se para os parâmetros da decisão do ID n. 61097749 conjugada com a decisão do AI do ID n. 79792206 e embargos de declaração do ID n. 85926636. 2 - Com a juntada, intimem-se as partes para manifestarem em 5 dias. Ariquemes terça-feira, 27 de junho de 2023 às 14:00. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: RENATA DA SILVA PAULINO, LEANDRO SENGER DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELIZEU LEITE CONSOLINE - RO5712 Advogado do(a) AUTOR: ELIZEU LEITE CONSOLINE - RO5712 Requerido: RÉU: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 1ª Vara Cível, ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da sentença, devendo a parte interessada promover o cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 13 de janeiro de 2021. MARCIA KANAZAWA Intimação - Processo n. 7006636-72.2017.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/01/2021, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 16:42

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENATA DA SILVA PAULINO, ÁREA RURAL LOTE 54-E, BR. RO 257, LOTE 554-E, SETOR DE CHÁCARA ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEANDRO SENGER DA SILVA, RO 257 CH 91 CHACARA HORTIFRUTIG, KM 14 ZONA RURAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIZEU LEITE CONSOLINE, OAB nº RO5712, ALAMEDA BRASÍLIA 2346 SETOR 03 - 76870-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRANCISCO JEVERSON SANTOS DE FREITAS CONSOLINE, OAB nº RO12643, RUA PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES 2532 NOVA UNIÃO III - 78932-000 - RIO BRANCO - ACRE Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006636-72.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Erro Médico, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Provas, Erro Médico Valor da causa: R$ 1.180.370,38 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e setenta reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. 1 - Com efeito. O cálculo dos honorários da fase de execução devido ao patrono da parte autora corresponde a 10% do montante relativo à parte controversa e impugnada pelo Município. No caso em destaque, a contadoria apurou o valor de R$ 153.691,49, tendo a parte exequente anuído com referido montante. Portanto, a parte controversa da questão reside na diferença entre o valor incontroverso reconhecido como devido pelo executado e o montante apontado como devido pela Contadoria. Neste cenário, imperioso reconhecer que o valor atinentes aos honorários da fase de execução correspondem a R$ 202,98, e nesta condição o valor total devido perfaz o valor de R$ 153.894,47. 2 - Não obstante a inexigibilidade dos honorários advocatícios de responsabilidade dos autores, é de rigor reconhecer serem devidos na ordem de R$ 41.440,03 eis que não impugnado pela parte contrária. 3 - Expeça-se precatório conforme requerido e aguarde-se a informação de pagamento. Ariquemes terça-feira, 5 de setembro de 2023 às 11:56. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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