Cumprimento de sentença 7005346-86.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005346-86.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, THOMAS ARIEL SERAFIM, OAB nº RO12327 REU: WILSON MIGUEL PASSOS ADVOGADO DO REU: MAISA SOUZA DA SILVA, OAB nº RO9367 DESPACHO AUTOR: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, AV BRASIL 3077, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EBENEZER SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REU: WILSON MIGUEL PASSOS, ROD. 460 LOTE 151 GL 01 KM 08 S/N MARCO SATÉLITE - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 4 de novembro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Buritis - 2ª Vara Genérica 7005346-86.2022.8.22.0021 Vistos. Designo audiência de conciliação/mediação, agendada de forma automática no sistema PJe, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, na modalidade não presencial, através do contato (69) 9 9984-2111, por meio do aplicativo "whatsapp". Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado. Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo. A audiência será realizada por chamada de vídeo no aplicativo "whatsapp", assim, as partes deverão apresentar nos autos contato telefônico que viabilizem a chamada de vídeo. A não apresentação do contato ou o não atendimento da chamada no dia da audiência ensejará certificação de ausência com todos os efeitos legais da mesma. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte requerida para participar da audiência. Na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar maior celeridade processual, determino seja realizada a citação/intimação por WhatsApp, com base no Provimento Conjunto n. 17/2025-PR-CGJ que dispõe sobre a utilização de meio eletrônico (whatsapp) para comunicação de atos processuais no âmbito deste Poder Judiciário. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. O Ministério Público atuará nos casos em que haja interesse de menores ou idosos. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Determino a CPE que designe audiência de conciliação de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. 1.2 A solenidade será conduzida pelos conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), através do telefone (69) 9.9984-2111. 2. Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, caso constituído, acerca da audiência designada, devendo informar telefone para contato nos autos. 2.1 Caso a parte seja atendida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, no endereço abaixo indicado, devendo informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, ou peticionar nos autos. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida para a audiência designada, por meio do Domicílio Eletrônico Judicial, se cadastrada, ou, não o sendo, por carta com AR/oficial de justiça, devendo informar telefone para contato nos autos. 4. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. 5. Após a realização da audiência de conciliação: 5.1 Realizado o acordo, tornem os autos conclusos para sentença de homologação. 6. Cumpridos todos os atos acima, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005346-86.2022.8.22.0021. AUTOR: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, THOMAS ARIEL SERAFIM, OAB nº RO12327 Polo Ativo: WILSON MIGUEL PASSOS ADVOGADO DO REU: MAISA SOUZA DA SILVA, OAB nº RO9367 DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME ADVOGADOS DO Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá a parte exequente apresentar os cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo, condicionado a comprovação do pagamento da respectiva taxa. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, tornem os autos conclusos para expedição de alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso não realizado. 2. Ficam as partes intimadas via DJe. 3. Sobrevindo o pagamento, tornem os autos conclusos para expedição de alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 25 de abril de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, THOMAS ARIEL SERAFIM, OAB nº RO12327 REU: WILSON MIGUEL PASSOS ADVOGADO DO REU: MAISA SOUZA DA SILVA, OAB nº RO9367 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005346-86.2022.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração interposto pela requerida contra a sentença, alegando que houve erro material na sentença no que se refere ao nome do requerido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão. No presente caso concreto, observo a ocorrência de erro material. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS para corrigir o erro material na sentença passando a constar no dispositivo a seguinte redação: "A Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar o requerido WILSON MIGUEL PASSOS ao pagamento total de R$3.109,81, em favor de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento da dívida, em 06/02/2018.." No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intime-se as partes. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Havendo interposição de recurso inominado, deverá o cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, tornar os autos conclusos para decisão. 3. Com o trânsito em julgado: 3.1 Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença; 2.2 Nada sendo requerido, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de dezembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, AV BRASIL 3077, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EBENEZER SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, THOMAS ARIEL SERAFIM, OAB nº RO12327 Requerido/Executado: WILSON MIGUEL PASSOS, ROD. 460 LOTE 151 GL 01 KM 08 S/N MARCO SATÉLITE - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do requerido: MAISA SOUZA DA SILVA, OAB nº RO9367 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7005346-86.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. Trata-se de ação de cobrança, proposta por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EBENEZER LTDA. ME em face de HAMILTON DA CONCEIÇÃO RAMOS, na qual pretende receber a quantia de R$ 3.109,81. Embora citada, a parte requerida alega não possuir relação comercial. No presente caso, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A inércia da parte requerida, faz presumir serem verdadeiros os fatos alegados na peça exordial, pois, conforme demonstra a boletos bancários, restou incontestável o negócio jurídico firmado entre as partes, devendo o requerido honrar com o pagamento do valor pleiteado na peça vestibular. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar o requerido HAMILTON DA CONCEIÇÃO RAMOS ao pagamento total de R$3.109,81, em favor de DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento da dívida, em 06/02/2018. Condeno as custas processuais e 10% em honorários contra o requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Buritis - RO, sexta-feira, 4 de outubro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Audiência do art. 334 CPC (realizada; realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(125)