Cumprimento de sentença 7037046-53.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7037046-53.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:32

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:32

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:30

Definitivo

02/04/2024, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 00:01

Publicação

01/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7037046-53.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ELISANDRA NUNES DA SILVA, OAB nº RO5143, ANDERSON MARCELINO DOS REIS, OAB nº RO6452 Polo Passivo: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A, BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B SENTENÇA Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para apresentar meio expropriatório visando prosseguimento do feito, mas quedou-se inerte. Desde o trânsito em julgado (14/06/2023) as diligências realizadas para garantir a satisfação do crédito foram infrutíferas. Os Enunciados 75 e 76 do FONAJE dispõem que: ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: FRANCISCO MARQUES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS DO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n 9.099/95 e nos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Expeça-se Certidão de Dívida Judicial. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 21 de março de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

01/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2024, 08:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2024, 08:24

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 15:02

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:41

Publicação

26/02/2024, 02:41

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7037046-53.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ELISANDRA NUNES DA SILVA, OAB nº RO5143, ANDERSON MARCELINO DOS REIS, OAB nº RO6452 Polo Passivo: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A, BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B SENTENÇA Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para apresentar meio expropriatório visando prosseguimento do feito, mas quedou-se inerte. Desde o trânsito em julgado (14/06/2023) as diligências realizadas para garantir a satisfação do crédito foram infrutíferas. Os Enunciados 75 e 76 do FONAJE dispõem que: ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: FRANCISCO MARQUES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS DO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n 9.099/95 e nos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Expeça-se Certidão de Dívida Judicial. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 21 de março de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO303-B INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, a: I - Cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto à Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. II - Apresentar, após decorrido o prazo acima e não efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento da sentença, conforme disposto no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão de seu direito. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Porto Velho (RO), 5 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7037046-53.2016.8.22.0001

06/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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