Execução Fiscal 7007543-81.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7007543-81.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:46

Definitivo

11/04/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:08

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:03

Publicação

04/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: MARIA CANDIDA ROCHA Advogado: SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007543-81.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.213,14 Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A exequente noticiou no feito que houve a quitação integral do débito executado nestes autos. Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Esclareço que inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo mais pendências, arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, 3 de abril de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Não existe ordem judicial correspondente ao(s) filtro(s) informado(

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:57

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:07

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:47

Publicação

26/02/2024, 02:18