Cumprimento de sentença 7001334-30.2020.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001334-30.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:18

Definitivo

26/02/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 03:03

Publicação

26/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001334-30.2020.8.22.0011. AUTORES: SONIA MARIA RAMOS DE FREITAS TRETENE, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 lote 323, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, MATEUS DA SILVA FREITAS, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 lote 323, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SEBASTIAO MARCELINO DE SOUZA, TN 15-C, LOTE 322, GLEBA 01 lote 322, TN 15-C, LOTE 322, GLEBA 01, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, ILDA DA SILVA RAMOS, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 lote 323, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, MOACIR DAL SANTOS, LINHA TN15-C, LOTE 321, GLEBA 01 lote 321, LINHA TN15-C, LOTE 321, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, LH 15 LT 321 GL 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, CLEIDE DA SILVA RAMOS, GETULIO VARGAS 5607 S TRINDADE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SANDRA APARECIDA FREITAS RAMOS, LH A7 LT 14 GB A 7 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: JULIANO MENDONCA GEDE, OAB nº RO83104631204 AUTOR: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES n4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material Trata-se de cumprimento de sentença movido por MOACIR DAL SANTOS e outros em face de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA. Conforme manifestação do credor (ID 97322485), a parte devedora satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, sábado, 24 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2024, 22:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2024, 22:29

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 18:21

Documento (Certidão)

21/02/2024, 18:20

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:19

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2024, 14:27

Mero expediente

12/01/2024, 13:07

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001334-30.2020.8.22.0011. AUTORES: SONIA MARIA RAMOS DE FREITAS TRETENE, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 lote 323, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, MATEUS DA SILVA FREITAS, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 lote 323, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SEBASTIAO MARCELINO DE SOUZA, TN 15-C, LOTE 322, GLEBA 01 lote 322, TN 15-C, LOTE 322, GLEBA 01, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, ILDA DA SILVA RAMOS, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 lote 323, LINHA TN15-C, LOTE 323, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, MOACIR DAL SANTOS, LINHA TN15-C, LOTE 321, GLEBA 01 lote 321, LINHA TN15-C, LOTE 321, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, LH 15 LT 321 GL 01 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, CLEIDE DA SILVA RAMOS, GETULIO VARGAS 5607 S TRINDADE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, SANDRA APARECIDA FREITAS RAMOS, LH A7 LT 14 GB A 7 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: JULIANO MENDONCA GEDE, OAB nº RO83104631204 AUTOR: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES n4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material Trata-se de cumprimento de sentença movido por MOACIR DAL SANTOS e outros em face de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA. Conforme manifestação do credor (ID 97322485), a parte devedora satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, sábado, 24 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7001334-30.2020.8.22.0011. AUTOR: JULIANO MENDONÇA GEDE - RO5391-A Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANO MENDONÇA GEDE - RO5391-A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da Lei n. 9.099/95. VOTO Conheço do recurso interposto eis que presentes os requisitos legais de admissibilidade. Acórdão - Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: CRISTIANO GOMES MAZZINI Data distribuição: 14/10/2021 11:19:32 Data julgamento: 16/08/2023 Polo Ativo: MOACIR DAL SANTOS e outros (7) Advogado do(a) Trata-se de Recurso Inominado interposto em sede de cumprimento de sentença, em face de decisão que acolheu a impugnação da parte executada por entender que houve excesso de Execução nos cálculos promovidos pela exequente. Em análise a impugnação, o juízo monocrático justificou que o termo inicial dos juros foi fixado como sendo da data do desembolso, e o termo inicial da correção monetária como sendo do ajuizamento da ação. Mas, que evidente o equívoco em relação aos juros de mora, considerando a não aplicação do art. 405 do Código Civil. De fato, o valor a ser ressarcido observou orçamentos atuais, sendo inaplicável a correção monetária e juros a partir do desembolso. Como não é possível precisar o momento em que a construção foi efetivamente incorporada, é incerto o momento do evento danoso. Assim, no que diz respeito a correção monetária, aplicar-se-á o parágrafo único do artigo 394 do CC, devendo esta ser contada a partir do ingresso da ação. “Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.” No que diz respeito aos juros de mora, há de seguir o preceituado no art. 405, CC, segundo o qual os juros são contados a partir da citação inicial. Vejamos: Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial. Pelo que se vê acima, o montante deve ser com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e corrigido a partir do ajuizamento da ação, conforme reiterado entendimento desta Turma Recursal: Recurso Inominado. Cumprimento de sentença. Data inicial da correção monetária. Ressarcimento. Subestação. Recurso parcialmente provido. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7001397-83.2019.822.0013, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator(a) do Acórdão: Juiz José Augusto Alves Martins, Data de julgamento: 20/10/2022 O que não se pode admitir, é a utilização estratégica de outros meios para atualização dos valores, manobra nitidamente equivocada da parte autora com vistas a inflacionar expressivamente o valor devido a título de restituição. Por tais considerações, VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que concedo nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, à origem. É como voto. EMENTA Recurso inominado. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Energia elétrica. Subestação. Construção particular. Incorporação. Orçamentos. Ausência de notas fiscais. Ressarcimento ao consumidor. Sentença mantida. Recurso não provido. O cálculo para ressarcimento de gastos com a construção de rede elétrica de subestação, quando fundada em orçamentos, deve observar o juros de mora desde a citação inicial. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 16 de Agosto de 2023 Relator CRISTIANO GOMES MAZZINI RELATOR

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

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