Cumprimento de sentença 7001149-53.2024.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001149-53.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 20:35

Documento (Certidão)

11/09/2024, 20:33

Decurso de Prazo

11/09/2024, 11:02

Documento

08/09/2024, 04:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:05

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:54

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 01:07

Publicação

09/08/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENILZA ALVES CHALEGRA, CPF nº 25798707253, AV. PARANÁ 4870, TELEFONE (69) 9 8464-7005 BEIRA RIO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 03533726000188, RUA BARÃO DE MELGAÇO 2713, - DE 1747/1748 A 3269/3270 CENTRO SUL - 78020-800 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ALINE MACEDO COSTA, OAB nº MT29281O, PRESIDENTE COSTA E SILVA N 204 204 IPASE - 78125-220 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO, ERIKA DE SOUZA OLIVEIRA, OAB nº MT29082O, 221 Q 76 11, INEXISTENTE TIJUCAL - 78000-000 - NÃO INFORMADO - ACRE D E C I S Ã O Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 575,22 GENILZA ALVES CHALEGRA 25798707253 01533835 - 5 Sim (001) Ag.: 1406-0 C.: 6105-0 TOTAL R$ 575,22 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Comprovado o levantamento ou zerada a conta judicial, arquivem-se. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 às 11:45 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001149-53.2024.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar R$ 500,00

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENILZA ALVES CHALEGRA, CPF nº 25798707253, AV. PARANÁ 4870, TELEFONE (69) 9 8464-7005 BEIRA RIO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 03533726000188, RUA BARÃO DE MELGAÇO 2713, - DE 1747/1748 A 3269/3270 CENTRO SUL - 78020-800 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ALINE MACEDO COSTA, OAB nº MT29281O, PRESIDENTE COSTA E SILVA N 204 204 IPASE - 78125-220 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO, ERIKA DE SOUZA OLIVEIRA, OAB nº MT29082O, 221 Q 76 11, INEXISTENTE TIJUCAL - 78000-000 - NÃO INFORMADO - ACRE D E C I S Ã O Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 575,22 GENILZA ALVES CHALEGRA 25798707253 01533835 - 5 Sim (001) Ag.: 1406-0 C.: 6105-0 TOTAL R$ 575,22 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Comprovado o levantamento ou zerada a conta judicial, arquivem-se. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 às 11:45 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001149-53.2024.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar R$ 500,00

09/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2024, 11:46

Expedição de alvará de levantamento

08/08/2024, 11:46

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENILZA ALVES CHALEGRA, CPF nº 25798707253, AV. PARANÁ 4870, TELEFONE (69) 9 8464-7005 BEIRA RIO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 03533726000188, RUA BARÃO DE MELGAÇO 2713, - DE 1747/1748 A 3269/3270 CENTRO SUL - 78020-800 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADO DO REQUERIDO: ERIKA DE SOUZA OLIVEIRA, OAB nº MT29082O, 221 Q 76 11, INEXISTENTE TIJUCAL - 78000-000 - NÃO INFORMADO - ACRE S E N T E N Ç A É dos autos que GENILZA ALVES CHALEGRA deixou mesmo de solicitar previamente a consulta médica ora em discussão, de modo a que a operadora observasse o inc. II do art. 3º da Resolução 566 da ANS, ou seja, que em até 14 dias garantisse a beneficiária atendimento no município integrante da área geográfica de abrangência e da área de atuação do produto. Apesar disso, a ré também não fez prova de que em Cacoal (onde se deu o serviço) ou em Rolim de Moura dispusesse de reumatologista. Logo, não haveria como admitir aqui a alegação dela segundo a qual “...a Requerida não obteve a oportunidade de oportunizar e garantir o atendimento da Requerente, evitando, assim, o dispêndio financeiro” (103331114 - Pág. 3). Em termos diversos e haja vista o art. 10 da norma supra1 verifica-se que Genilza faz mesmo jus ao reembolso (nota fiscal junta ao ID: 101919783 - Pág. 9). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001149-53.2024.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar R$ 500,00 Ante o exposto, acolho a demanda, para condenar UNIMED CUIABÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO à entrega de R$ 500,00, fora correção monetária da propositura desta e juros da citação, observando-se que do trânsito em julgado e independentemente de qualquer outra intimação o início do cumprimento voluntário da sentença. Apresentado dentro do prazo e com o recolhimento das custas, admito desde já e apenas no efeito devolutivo (art. 43) o recurso do art. 41, da Lei n.º 9.099/95, do qual a parte adversa deverá ser intimada às contrarrazões. Findos os dez dias (art. 42, § 2º), encaminhe-se o feito à e. Turma Recursal. Havendo solicitação, inicie-se a fase dos arts. 523 ss., do CPC, fazendo-se conclusos os autos. Serve esta de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 29 de março de 2024 às 09:42 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Na hipótese de descumprimento do disposto nos arts. 4º, 5º ou 6º, caso o beneficiário seja obrigado a pagar os custos do atendimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente no prazo de até trinta dias, contado da data da solicitação de reembolso, inclusive as despesas com transporte.

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENILZA ALVES CHALEGRA, CPF nº 25798707253, AV. PARANÁ 4870, TELEFONE (69) 9 8464-7005 BEIRA RIO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 03533726000188, RUA BARÃO DE MELGAÇO 2713, - DE 1747/1748 A 3269/3270 CENTRO SUL - 78020-800 - CUIABÁ - MATO GROSSO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nos termos do provimento n. 019/2021, publicado no DJe n. 156 de 23/08/2021, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7001149-53.2024.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar R$ 500,00 designo audiência de conciliação telepresencial (via Whatsapp ou Google Meet), cuja data será indicada pela Central de Processamento Eletrônico. À CPE para cumprimento, procedendo-se o agendamento no sistema. Intime-se a parte autora. Cite(m)-se e intimem-se a requerida. Observe-se que (art. 24, do Provimento Corregedoria n.º 019/2021): I. Os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); II. A parte deverá: a) comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; b) buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Google Meet de seu celular ou no computador (para participação na audiência) e estar com o telefone disponível durante o horário agendado para a audiência; c) se o caso, acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; d) estar acompanhada de advogado, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos; e) estar, durante a audiência, munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; f) Se for indicado(a) mais de um(a) advogado(a) ou preposto(a) por parte, a comunicação e o chamamento para a audiência serão realizados apenas ao primeiro da lista; g) O tempo de tolerância para atrasos na participação em audiência é de 05 (cinco) minutos. III. Se pessoa jurídica, deverá, ainda: a) assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto estejam com seus telefones disponíveis e/ou acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; b) apresentar no processo, até a abertura da audiência, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995; IV. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade de inversão do ônus da prova; V. A falta de acesso à audiência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte: a) autora e/ou seu advogado, no horário da audiência, implicará a extinção do processo, que será desarquivado apenas mediante pagamento de custas; b) ré e/ou seu advogado, no horário da audiência, será classificada como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos iniciais. VI. A contestação e demais provas (indicação de testemunhas, inclusive) deverão ser apresentadas no PJe até as 24 horas do dia da audiência realizada; VII. Se a parte autora desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta, terá até as 24 horas do dia posterior ao da audiência; VIII. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 dias antes da audiência, pelo telefone/whatsapp 69 9 84465413 (Defensoria); IX. A parte deverá informar nos autos os números de telefone (Whatsapp) daqueles que participarão da audiência. a) Tratando-se de parte sem advogado, deverá informar à Central de Atendimento do Fórum, até um dia antes da data designada, por meio do telefone (69) 3449-3710 (Ligações e WhatsApp); b) Em sendo a intimação realizada por Oficial de Justiça, deverá certificar o número de telefone (Whatsapp) da parte e se dispõe ela de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência. (Provimento Corregedoria nº 13/2021). X. Não dispondo a parte dos meios necessários a comparecer à audiência, deverá informar isso ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelo telefone 3449-3740 (também Whatsapp), até 15 dias antes da data designada, ocasião em que será orientada a respeito da necessidade, ou não, do comparecimento presencial. Serve este de carta/mandado. Rolim de Moura, sábado, 24 de fevereiro de 2024 às 22:55 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito Este processo tramita por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE (http://pje.tjro.jus.br/).

26/02/2024, 00:00

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