Execução de Título Extrajudicial 7065965-08.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7065965-08.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: LUCINEIA MARIA DE MOURA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS SANTIAGO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7065965-08.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte autora requer a realização de consulta de endereço da parte ré por meio das concessionárias de serviços públicos. Recolheu custas para realização das diligências pleiteadas (id: 13555788). Assim, exepeçam-se os ofício às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia deste Estado, requisitando endereço da requerida, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º do CPC/2015, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, via e-mail: [email protected]. Vindo as respostas, intime-se a parte autora para se manifestar. Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, via publicação no DJe. Porto Velho/RO, 15 de junho de 2026. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 21:44

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:34

Publicação

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:57

Expedição de documento

20/01/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 08:14

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:26

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:10

Publicação

30/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7065965-08.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 EXECUTADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 02:00

25/04/2025, 00:00

31/01/2025, 00:00

12/11/2024, 00:00

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: LUCINEIA MARIA DE MOURA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS SANTIAGO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. Em igual prazo, considerando o disposto no art. 1º, inciso I, do Ato Conjunto n. 11/2023-PR-CGJ c.c Resolução n. 296/2023, publicado no DJ 128, de 13/07/2023, que criou e instituiu o 3º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execução de título extrajudicial e processos dependentes, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, manifestem-se as partes, acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo. Com a aceitação expressa da parte autora, ou inércia, encaminhem-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância de qualquer das partes, cumpra-se os demais itens do despacho abaixo. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7065965-08.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 145.692,59, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho 31 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

01/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(20)