Execução de Título Extrajudicial 7002046-85.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002046-85.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/08/2024, 02:53

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:24

Definitivo

24/07/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:48

Publicação

24/07/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: DANIELA MARTINIANO MARTA SAVASSINI, RUA GUAPORÉ 1350 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME em face de EXECUTADO: DANIELA MARTINIANO MARTA SAVASSINI. DECIDO. Realizada tentativa de intimação/Citação do (a) requerido (a), esta restou infrutífera, sendo certificado pelo Senhor (a) Oficial de Justiça (ID. 107954927), que deixou de proceder a intimação em virtude da não localização no endereço indicado, bem como não ter sido atendida no número telefônico informado. Realizada a audiência de conciliação (ID. 108440835) em 15/07/2024, esta restou prejudicada em razão do não comparecimento do (a) requerido (a), visto que o (a) mesmo (a) não foi localizado (a), oportunidade que saiu intimada a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar novo endereço, sob pena de arquivamento. A parte Requerente foi devidamente intimado (a) para apresentar endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente o (a) autor (a) que teria que apresentar o atual endereço da requerida, permaneceu inerte, decorrendo seu prazo. Dessa forma caracteriza-se que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que não trouxe nos autos nova informação do atual endereço do (a) requerido (a) para possibilitar a intimação do (a) mesmo (a), sendo assim a extinção é a medida que se impõe no presente feito. Deste modo, em conformidade com o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isso, diante das circunstâncias acima expostas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamentos no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 23 de julho de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002046-85.2023.8.22.0020 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:26

Devedor não encontrado

23/07/2024, 10:26

Arquivamento

23/07/2024, 10:26

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 06:37

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 12:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2024, 12:12

de Conciliação (não-realizada)

15/07/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: DANIELA MARTINIANO MARTA SAVASSINI, RUA GUAPORÉ 1350 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME em face de EXECUTADO: DANIELA MARTINIANO MARTA SAVASSINI. DECIDO. Realizada tentativa de intimação/Citação do (a) requerido (a), esta restou infrutífera, sendo certificado pelo Senhor (a) Oficial de Justiça (ID. 107954927), que deixou de proceder a intimação em virtude da não localização no endereço indicado, bem como não ter sido atendida no número telefônico informado. Realizada a audiência de conciliação (ID. 108440835) em 15/07/2024, esta restou prejudicada em razão do não comparecimento do (a) requerido (a), visto que o (a) mesmo (a) não foi localizado (a), oportunidade que saiu intimada a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar novo endereço, sob pena de arquivamento. A parte Requerente foi devidamente intimado (a) para apresentar endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente o (a) autor (a) que teria que apresentar o atual endereço da requerida, permaneceu inerte, decorrendo seu prazo. Dessa forma caracteriza-se que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que não trouxe nos autos nova informação do atual endereço do (a) requerido (a) para possibilitar a intimação do (a) mesmo (a), sendo assim a extinção é a medida que se impõe no presente feito. Deste modo, em conformidade com o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isso, diante das circunstâncias acima expostas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamentos no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 23 de julho de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002046-85.2023.8.22.0020 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002046-85.2023.8.22.0020. EXECUTADO: DANIELA MARTINIANO MARTA SAVASSINI, RUA GUAPORÉ 1350 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 2 de outubro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: DANIELA MARTINIANO MARTA SAVASSINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

03/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (não-realizada)

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