Acordo de Não Persecução Penal 0002577-92.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JEVERSON BARBOSA ALEIXO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SILVA DA COSTA

OAB/RO 6945·CPF·Representa: Réu

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 08:49

Desarquivamento

07/11/2024, 08:47

Provisório

07/11/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:04

Mero expediente

06/11/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 13:07

Desarquivamento

05/11/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 13:06

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 12:24

Definitivo

05/09/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 08:01

Todas as movimentações(245)

Definitivo

07/11/2024, 08:49

Desarquivamento

07/11/2024, 08:47

Provisório

07/11/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:46

Documentos

•22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:04

Mero expediente

06/11/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 13:07

Desarquivamento

05/11/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 13:06

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 12:24

Definitivo

05/09/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 13:41

Outras Decisões

28/06/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2024, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 11:58

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:16

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:07

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:02

Publicação

22/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002577-92.2019.8.22.0002. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia INDICIADO: ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA e outros Advogado: ALLAN ALMEIDA COSTA - RO10011, JOSE SILVA DA COSTA - RO6945 FINALIDADE: Intimar os advogados supramencionados, do inteiro teor da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Trata-se de inquérito policial no qual o Ministério Público formulou proposta de não persecução penal, cujo acordo foi homologado pelo juízo. Considerando que o investigado cumpriu integralmente o acordo celebrado, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Ariquemes encaminhou cópia da sentença de extinção nos autos de execução (ID 105321882). É o breve relatório. Decido. Considerando o que consta nos autos, constato que ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA cumpriu integralmente as condições do acordo celebrado com o Ministério Público, razão pela qual, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta sua punibilidade e, via de consequência, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Baixas e anotações de estilo. Ariquemes/RO, 8 de maio de 2024. Katyane Viana Lima Meira Juiz (a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 11:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/05/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 09:58

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:02

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:07

Publicação

27/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002577-92.2019.8.22.0002. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia INDICIADO: ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) INDICIADO: ALLAN ALMEIDA COSTA - RO10011, JOSE SILVA DA COSTA - RO6945 FINALIDADE: Fica o réu, por intermédio de seus advogados, intimado acerca da r. sentença proferida nos autos, bem como do prazo para interpor recurso, conforme abaixo transcrita: SENTENÇA: "Trata-se de ação penal no qual o Ministério Público formulou proposta de não persecução penal, cujo acordo foi homologado pelo juízo. Considerando que o réu JEVERSON BABOSA ALEIXO cumpriu integralmente o acordo celebrado, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Rolim de Moura, encaminhou cópia da Decisão nos autos de execução n. 4000098-92.2023.8.22.0010. (ID 100853763- pág. 30). É o breve relatório. Decido. Considerando o que consta nos autos, constato que JEVERSON BABOSA ALEIXO cumpriu integralmente as condições do acordo celebrado com o Ministério Público, razão pela qual, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta sua punibilidade. No mais, suspendo o presente feito, até o cumprimento integral do acordo celebrado pelo Réu ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ariquemes/RO, 7 de fevereiro de 2024 Katyane Viana Lima Meira Juiz (a) de Direito"

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:45

Petição

20/02/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:43

Por decisão judicial

07/02/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 07:37

Petição

05/02/2024, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:37

Documento (Certidão)

08/12/2023, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 10:09

Mudança de Classe Processual

29/08/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 09:35

Decurso de Prazo

21/06/2023, 12:35

Decurso de Prazo

19/06/2023, 14:11

Decurso de Prazo

16/06/2023, 02:09

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:50

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:45

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:49

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:40

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:38

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:37

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:42

Publicação

30/05/2023, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JEVERSON BARBOSA ALEIXO, CPF nº 00004130200, AVENIDA CORONEL JORGE TEIXEIRA 5669 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA, CPF nº 06076702150, RG 7, QD 21 LT 8 GAMELEIRA 2 - 75901-972 - RIO VERDE - GOIÁS ADVOGADOS DOS ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JOSE SILVA DA COSTA, OAB nº RO6945, ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 DESPACHO Os autos vieram conclusos para fins de adequação da movimentação processual. Retornem à suspensão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes-RO, 29 de maio de 2023. Katyane Viana Lima Meira Juiz(a) de Direito 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av. Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Inquérito Policial Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes de Trânsito 0002577-92.2019.8.22.0002

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 11:04

Por decisão judicial

29/05/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 07:35

Outras Decisões

17/05/2023, 20:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 09:05

Publicação

12/05/2023, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JEVERSON BARBOSA ALEIXO, CPF nº 00004130200, AVENIDA CORONEL JORGE TEIXEIRA 5669 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA, CPF nº 06076702150, RG 7, QD 21 LT 8 GAMELEIRA 2 - 75901-972 - RIO VERDE - GOIÁS ADVOGADOS DOS ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JOSE SILVA DA COSTA, OAB nº RO6945, ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 DECISÃO Tendo em vista que o feito encontra-se aguardando pagamento das prestações, suspendo o feito por 30 dias. Após, vista ao MP. Serve a presente de mandado/ofício. Ariquemes/RO, 11 de maio de 2023 Katyane Viana Lima Meira Juiz (a) de Direito 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av. Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Inquérito Policial Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes de Trânsito 0002577-92.2019.8.22.0002

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 13:37

Mudança de Classe Processual

10/05/2023, 09:48

Mudança de Classe Processual

10/05/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 10:48

Mero expediente

26/04/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 11:12

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2023, 11:44

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:03

Expedição de documento (Alvará)

28/03/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 07:25

Publicação

22/03/2023, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:13

Mero expediente

21/03/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 09:23

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

06/03/2023, 10:47

Mudança de Classe Processual (TJGO; TJBA)

06/03/2023, 10:00

Publicação

06/03/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 10:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/03/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:12

Mero expediente

31/01/2023, 11:15

Audiência (não-realizada; instrução e julgamento)

31/01/2023, 10:45

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:23

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 07:35

Publicação

17/11/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2022, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:04

Audiência (designada; instrução e julgamento)

08/11/2022, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 08:38

Publicação

02/09/2022, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 19:09

Outras Decisões

31/08/2022, 19:09

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 08:04

Publicação

19/08/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 01:46

Publicação

19/08/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:25

Outras Decisões

18/08/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:33

Mandado

06/06/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:41

Mandado

11/05/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 08:18

Mandado

10/05/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:30

Mandado

19/04/2022, 13:30

Mandado

19/04/2022, 12:16

Mandado

19/04/2022, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 09:24

Mandado

19/04/2022, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:05

Publicação

28/03/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:03

Aditamento da denúncia

24/03/2022, 15:25

Aditamento da denúncia

24/03/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 11:36

Outras Decisões

15/03/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 12:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/03/2022, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 10:06

Publicação

21/02/2022, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 12:44

Incompetência

18/02/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 11:10

Petição

03/02/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 10:14

Outras Decisões

28/01/2022, 12:52

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

28/01/2022, 11:30

Documento (Certidão)

27/01/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 07:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 07:36

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2021, 14:05

Audiência (designada; instrução e julgamento)

16/12/2021, 13:01

Requisição de Informações

28/10/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 13:04

Expedição de documento (Edital)

13/11/2020, 11:21

Recebimento

12/11/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2020, 00:00

Recebimento

06/11/2020, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 00:00

Recebimento

22/10/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2020, 00:00

Recebimento

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

26/05/2020, 12:38

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 00:00

Audiência (designada; instrução e julgamento)

18/03/2020, 10:57

Recebimento

17/03/2020, 00:00

Mero expediente

13/03/2020, 12:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2019, 16:15

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2019, 17:52

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

29/11/2019, 12:57

Recebimento

28/11/2019, 00:00

Denúncia

25/11/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 00:00

Recebimento

21/11/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (TJCE; TJBA)

02/08/2019, 11:57

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 00:00

Recebimento

08/07/2019, 00:00

Prisão em flagrante

05/07/2019, 12:54

Distribuição (sorteio)

04/07/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 00:00

Intimação

•27/02/2024, 00:00

•30/05/2023, 00:00

•12/05/2023, 00:00