Inventário 7001304-67.2017.8.22.0021 - TJRO

Inventário 7001304-67.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: H. V. C. D. S., JORDINA VIEIRA DE SOUZA, ORIDES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DOS REQUERENTES: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 INVENTARIADO: NÃO HÁ POLO PASSIVO INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Acolho o parecer ID 104735868 e, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001304-67.2017.8.22.0021 defiro o pedido do ID 89040726. Procedo a correção do erro material da parte dispositiva da sentença proferida no ID 23722522, no tocante ao nome do inventariado, passando a ter nova redação: Ante o exposto, nos termos do art. 316 e art. 487, inciso I, do Novo CPC, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos no tocante aos bens Id. 8340505, pág. 1-6 e as dívidas e obrigações devidamente atualizadas no Id. 20041192, pág. 1-2, dos bens deixados pelos “de cujus” Roberto Vieira dos Santos e Alcione Ribeiro da Costa dos Santos, falecidos em 05/11/2016, atribuindo aos nele contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda a correção do erro material do nome do inventariado no formal de partilha e após oficie-se ao Detran determinando a transferência do veículo FORD F100, conforme requerido no ID 89040726 e determinado em sentença. 3. Anoto, ainda, que, tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública (DPE), caso sobrevenha aos autos pedido de intimação pessoal da parte por ela patrocinada (quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada), fica o pleito, desde já, deferido (CPC, art. 186, §2º). 4. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 3 de dezembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Decurso de Prazo

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