Execução de Título Extrajudicial 7001794-66.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001794-66.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3838 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS, RUA JOAQUIM COSTA 3151 JARDIM VITÓRIA - 76986-428 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001794-66.2024.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 22/02/2024 Valor da causa: R$ 10.308,86 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA contra LUCIANO DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Ato seguinte ao deferimento de busca de valores na modalidade teimosinha, as partes, com o objetivo de pôr fim do litígio, juntaram aos autos instrumento de acordo (Id 117701925), pleiteando sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais. SUSPENDO o feito pelo período do parcelamento (até 04/2027), findo o qual o processo será extinto se não houver requerimento das partes. Tendo em vista o acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Procedi ao desbloqueio dos valores no SISBAJUD, conforme telas anexas. À CPE para liberar acesso aos documentos pelas partes. Sem custas finais, nos termos da Lei n. 3.896/2016. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 13 de março de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LUCIANO DOS SANTOS CPF: 288.420.988-33, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 10.308,86 (dez mil trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 22/02/2024. DESPACHO Processo: 7001794-66.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO - RO4198 EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS DESPACHO ID 109510302: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Defiro o pedido de citação por edital. Se não houver resposta no prazo legal, desde já nomeio Curador Especial na pessoa do Defensor Público atuante neste Juízo, para promover a defesa dos interesses da parte ré (CPC, art. 72, II).(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 14 de agosto de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2116 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 53,85

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3838 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS, RUA JOAQUIM COSTA 3151 JARDIM VITÓRIA - 76986-428 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 10.308,86 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001794-66.2024.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 22/02/2024 Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 10.308,86 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, contados da audiência, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos". Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(106)