Cumprimento de sentença 7005153-79.2023.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005153-79.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 12:24

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 02:02

Publicação

01/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005153-79.2023.8.22.0007. REQUERENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 Polo Passivo: POSTO DE MOLAS RO 364 LTDA ADVOGADO DO REQUERIDO: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A SENTENÇA As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (art. 487, III, b, CPC). Havendo informação de descumprimento do acordo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: DWN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME ADVOGADOS DO intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (art. 523, CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Honorários da leiloeira recolhido - id. 104639393. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 30 de abril de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 07:56

Petição

25/04/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:52

Mandado

17/04/2024, 13:48

Mandado

27/03/2024, 07:33

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DWN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, RUA RUI BARBOSA 901, - DE 825/826 A 960/961 PRINCESA ISABEL - 76964-052 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: POSTO DE MOLAS RO 364 LTDA, AVENIDA CASTELO BRANCO 15045 VILA ROMANA - 76967-195 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Assiste razão à leiloeira, uma vez que o pedido de extinção/acordo aconteceu apenas depois de sucessivos atos processuais e quando já estava designada venda judicial. Com efeito, a Leiloeira designada despendeu esforços para designar das datas para leilão, divulgar, promover outros atos. Não poderia o executado apenas protelar o andamento da execução e, assim que designada venda judicial, simplesmente, “retirar” o bem da venda (o que se chama de remição do bem) sem arcar com os custos advindos de sua morosidade. Frise-se que acordo fora apresentado já quase no dia designado para realização da venda judicial. O executado, portanto, deverá arcar com as despesas comprovadas pela leiloeira Dito isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 AUTOS: 7005153-79.2023.8.22.0007 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se o executado a promover o pagamento da quantia correspondente a R$ 117,00 (cento e dezessete reais), relativa às despesas com o leilão, o que poderá ser feito diretamente na conta bancária: Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 2278, Conta: 011.756- 7, Operação: 3701, em nome de DEONIZIA KIRATCH, CPF: 106.779.502-25, e comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo mais pendências, arquivem-se. Cacoal-RO, 26 de fevereiro de 2024. Ederson Pires da Cruz Juiz de direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DWN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, RUA RUI BARBOSA 901, - DE 825/826 A 960/961 PRINCESA ISABEL - 76964-052 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715 HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: POSTO DE MOLAS RO 364 LTDA, AVENIDA CASTELO BRANCO 15045 VILA ROMANA - 76967-195 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.998,60 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7005153-79.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata Vistos. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO o acordo firmado entre o(a) requerente e o(a) requerido(a) (ID 97157930) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, REVOGO a penhora no bem (ID 91778524) - 01 (uma) Pistola pneumática - e, via de consequência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. SUSPENDO o leilão anteriormente designado, conforme datas informada pela leiloeira, face a realização de acordo entre as partes. Assim, INTIME-SE a leiloeira nomeada, providenciando, inclusive, contato telefônico, com URGÊNCIA para a suspensão do trâmite do leilão provenientes do edital vinculado à presente demanda, tendo em vista a proximidade da data designada (30/10/2023). INTIME-SE ainda a leiloeira, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente em juízo os valores das despesas do leilão, para posterior ressarcimento pelo devedor, conforme disposto no item 1.4 da Decisão ID 94879826. Comprovado as despesas pela leiloeira, INTIME-SE o Executado para realizar o pagamento e comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após venham os autos conclusos. Dispensado o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Não havendo pendências, arquive-se. Sentença registrada e publicada via PJE. Intime-se as partes. SERVE O PRESENTE COMO CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO / PRECATÓRIA / OFÍCIO Cacoal, 27 de outubro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005153-79.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DWN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, RUA RUI BARBOSA 901, - DE 825/826 A 960/961 PRINCESA ISABEL - 76964-052 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: POSTO DE MOLAS RO 364 LTDA, AVENIDA CASTELO BRANCO 15045 VILA ROMANA - 76967-195 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 1.998,60 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 03/05/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

04/05/2023, 00:00

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