Usucapião 7009236-25.2024.8.22.0001 - TJRO

Usucapião 7009236-25.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009236-25.2024.8.22.0001. AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180 Polo Passivo: JTM IMOBILIARIA LTDA, JTM PARTICIPACOES LTDA, DELSO TEIXEIRA MENDES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para esclarecerem se pretendem a produção de outras provas, devendo elas serem individualizadas e sua necessidade justificada, bem como serem indicados os pontos controvertidos, sob pena de, mantendo-se inertes, ser promovido o julgamento antecipado do mérito. Sendo apresentado rol de testemunhas ou requerida a produção de provas, venham conclusos na pasta “Decisão Saneadora”, caso contrário, na pasta “Julgamento”. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Usucapião Polo Ativo: ADILSON JOSE MALDANER ADVOGADO DO Intime-se. Porto Velho–RO, 25 de junho de 2026. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2026, 07:37

Conclusão (para julgamento)

28/04/2026, 08:31

Petição

14/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:20

Publicação

27/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DO REQUERIDO: DELSO TEIXEIRA MENDES CPF: 012.315.107-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima indicada para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel a Quadra de Terras Urbana nº 064 do Patrimônio desta Municipalidade do Setor nº 13, desmembrado da Carta de Aforamento n° 1455, tendo uma área de 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados), e os seguintes limites: Norte, com a rua Dourado; Sul, com a rua Surubim; Leste, com a rua Pirapitinga; e a Oeste, com a Rua Piramutaba, medindo o lote 200 metros de frente, por150 metros de fundos. Registro Anterior: 1-1117, fls.228 do livro 2-D. Proprietário: NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CGC05.118.336/0001-77, com sede em Porto Velho – RO. O imóvel está registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho-RO, sob a Matrícula nº13.843, CNM n°095679.2.0013843-47. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7009236-25.2024.8.22.0001. AUTOR: ADILSON JOSE MALDANER Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO - RO4180 REU: JTM IMOBILIARIA LTDA e outros (2) DESPACHO ID 127973445: “Considerando as tentativas frustradas de localizar a parte requerida Delson Teixeira Mendes para fins de citação, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49) DEFIRO o pleito de ID 127277539 e DETERMINO a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...) Porto Velho–RO, 22 de outubro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini - Juiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de novembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2388 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 63,11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:06

Documento (Certidão)

26/11/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:48

Publicação

06/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009236-25.2024.8.22.0001. AUTOR: ADILSON JOSE MALDANER Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO - RO4180 REU: JTM IMOBILIARIA LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DO REQUERIDO: DELSO TEIXEIRA MENDES CPF: 012.315.107-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima indicada para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel a Quadra de Terras Urbana nº 064 do Patrimônio desta Municipalidade do Setor nº 13, desmembrado da Carta de Aforamento n° 1455, tendo uma área de 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados), e os seguintes limites: Norte, com a rua Dourado; Sul, com a rua Surubim; Leste, com a rua Pirapitinga; e a Oeste, com a Rua Piramutaba, medindo o lote 200 metros de frente, por150 metros de fundos. Registro Anterior: 1-1117, fls.228 do livro 2-D. Proprietário: NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CGC05.118.336/0001-77, com sede em Porto Velho – RO. O imóvel está registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho-RO, sob a Matrícula nº13.843, CNM n°095679.2.0013843-47. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7009236-25.2024.8.22.0001. AUTOR: ADILSON JOSE MALDANER Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO - RO4180 REU: JTM IMOBILIARIA LTDA e outros (2) DESPACHO ID 127973445: “Considerando as tentativas frustradas de localizar a parte requerida Delson Teixeira Mendes para fins de citação, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49) DEFIRO o pleito de ID 127277539 e DETERMINO a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...) Porto Velho–RO, 22 de outubro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini - Juiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de novembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2388 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 63,11

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON JOSE MALDANER, CPF nº 70804222991, RUA FOZ DO IGUAÇU 217, (VILA ELETRONORTE) ELETRONORTE - 76808-648 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180 REU: JTM IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 27887967000193, AVENIDA ATLÂNTICA 2266, APTO 1001 - DELSO TEIXEIRA MENDES COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, JTM PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 30459309000105, ATLANTICA 02266, APT 1001 COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, DELSO TEIXEIRA MENDES, CPF nº 01231510749, AVENIDA ATLÂNTICA 2266, APTO 1001 COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7009236-25.2024.8.22.0001 Usucapião Ordinária Cuida-se de Ação de Usucapião movida por ADILSON JOSÉ MALDANER. Após diversas tentativas de localização do requerido DELSO TEIXEIRA MENDES, incluindo a consulta ao sistema INFOJUD (ID 108737724) e a expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos, a parte autora requereu a citação por edital do referido réu, alegando o esgotamento dos meios para sua localização (ID 120746137). A citação por edital é medida de caráter excepcional, cabível somente quando esgotados todos os meios razoáveis para a localização da parte ré, conforme a inteligência do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil. A jurisprudência pátria é uníssona em exigir o exaurimento das diligências antes de se admitir a citação ficta, sob pena de nulidade. No caso dos autos, embora reconheça as diligências já efetuadas, verifico que ainda não foram utilizadas todas as ferramentas de pesquisa de endereço à disposição deste Juízo. Estão disponíveis para consulta os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, os quais constituem importantes meios para a obtenção de endereços atualizados e que ainda não foram objeto de pesquisa no presente feito. Dessa forma, a medida postulada mostra-se prematura, pois não se demonstrou o exaurimento de todas as vias para a localização do réu. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital do requerido DELSO TEIXEIRA MENDES. Informo que por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, atender o comando dos Tribunais Superiores, em caso de eventual necessidade de citação/intimação por edital, e evitar posterior nulidade do processo por cerceamento de defesa, considerando ainda que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si, almejando também que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, deve a parte autora realizar as três diligências no mesmo momento, devendo observar a necessidade de recolhimento das custas previstas no art. 17 a 19 da Lei Estadual 3.896/2016 (RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.219 - RO (2019/0217390-9)). Saliento que, nos termos da jurisprudência apresentada, a realização de apenas uma das diligências não será suficiente para eventual pedido de citação por edital, por isso, IMPRESCINDÍVEL a realização das três diligências ao mesmo tempo. O processo será arquivado/extinto caso a parte autora insista na realização de apenas uma diligência. Prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Porto Velho 7 de julho de 2025 Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito Substituto

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7009236-25.2024.8.22.0001. AUTOR: ADILSON JOSE MALDANER ADVOGADO DO AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180 REU: JTM IMOBILIARIA LTDA, JTM PARTICIPACOES LTDA, DELSO TEIXEIRA MENDES REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando a petição protocolada pelo autor (ID 115734810), na qual comprova o recolhimento das custas judiciais destinadas à realização de diligências para localização do réu DELSO TEIXEIRA MENDES, REQUERIDO: DELSO TEIXEIRA MENDES, CPF 012.315.107-49 ). Para as empresas com email's registrados encaminhem-se a ordem via e-mail. Com a apresentação de todas as respostas, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Usucapião Assunto: Usucapião Ordinária Valor da causa: R$ 145.000,00 DEFIRO o pedido para que sejam expedidos ofícios às Concessionárias de Serviço Público de água, energia e telefonia (OI, TIM, CLARO e VIVO) OFICIE-SE a ENERGISA e a CAERD, bem como as empresas de telefonia: Claro, Oi Móvel, Telefônica S.A e Tim Celular para que informem se possuem cadastro aberto em nome da parte executada, bem como qual o endereço registrado ( INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias se manifeste sobre a pesquisa que localizou endereços do requerido igual e/ou diverso ao indicado na inicial, sob pena de extinção. Após, somente então volvam os autos conclusos para deliberação. Caso seja requerida a citação em um dos endereços localizados, desde já fica deferida, sem nova conclusão. Pratique-se o necessário. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO CAERD - Av. Pinheiro Machado, 2112 - São Cristóvão, Porto Velho CERON - Av. dos Imigrantes, n. 4137, Porto Velho/RO. CLARO – [email protected] Endereço: Rua Verbo Divino, n. 1356, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04719-002. TELEFÔNICA S.A/VIVO S.A. - [email protected] Endereço: Divisão de Serviços Especiais – R. Fausto Ferraz, n. 172, 3º andar, Bela Vista, 01333-030, São Paulo/SP. OI MÓVEL S.A. - Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF. CEP: 72705-531. Rua do Lavradio, n. 71, andar 2, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070 TIM CELULAR S.A. - Endereço: Av Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, Sao Paulo/SP. CEP 05724-006 – Brasil. Porto Velho/RO, 10 de fevereiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADILSON JOSE MALDANER, RUA FOZ DO IGUAÇU 217, (VILA ELETRONORTE) ELETRONORTE - 76808-648 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: JTM IMOBILIARIA LTDA, AVENIDA ATLÂNTICA 2266, APTO 1001 - DELSO TEIXEIRA MENDES COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, JTM PARTICIPACOES LTDA, ATLANTICA 02266, APT 1001 COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, DELSO TEIXEIRA MENDES, AVENIDA ATLÂNTICA 2266, APTO 1001 COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Ministério Público e a União manifestaram-se pela ausência de interesse na presente demanda, conforme documentos constantes dos IDs 108743953 e 111893248, respectivamente, uma vez que não identificaram hipótese de interesse público, social, ou de incapazes, bem como a inexistência de domínio público sobre o imóvel objeto do litígio. Diante disso, determino o descadastramento do Ministério Público e da União como partes interessadas nestes autos, ressalvando o direito de manifestação superveniente em caso de fato novo ou relevante, nos termos do art. 183, § 3º, da Constituição Federal. Em relação à diligência requerida pelo autor para localização do réu Delso Teixeira Mendes (ID 110171644), foi solicitada intimação às concessionárias de serviços públicos para informar o endereço do requerido. Contudo, não consta nos autos o recolhimento das custas necessárias para o cumprimento dessa diligência. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Usucapião Usucapião Ordinária 7009236-25.2024.8.22.0001 intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas da diligência, sob pena de preclusão do pedido. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para prosseguimento. Porto Velho RO, 15 de janeiro de 2025. Amauri Fukuda Juiz(a) Substituto

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7009236-25.2024.8.22.0001 Usucapião Ordinária AUTOR: ADILSON JOSE MALDANER, CPF nº 70804222991, RUA FOZ DO IGUAÇU 217, (VILA ELETRONORTE) ELETRONORTE - 76808-648 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180 REU: JTM IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 27887967000193, AVENIDA ATLÂNTICA 2266, APTO 1001 - DELSO TEIXEIRA MENDES COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, JTM PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 30459309000105, ATLANTICA 02266, APT 1001 COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, DELSO TEIXEIRA MENDES, CPF nº 01231510749, AVENIDA ATLÂNTICA 2266, APTO 1001 COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo autor de pesquisa de endereço do requerido Delso Teixeira Mendes, CPF n. 012.315.107-49, no sistema INFOJUD e pedido de apreciação da petição id 106370843, visando a expedição de novo mandado de citação da confinante Miracele Pinto da Silva Garcia, considerando que a mesma não foi citada, conforme certidão de id n. 105755781, sendo necessária a formação da triangulação processual. A citação da referida confinante é imprescindível para a regular formação da relação jurídica processual, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, conforme preceitua o art. 5º, LV, da Constituição Federal. Assim, DEFIRO o pedido formulado pelo autor, e determino a expedição de novo mandado de citação de Miracele Pinto da Silva Garcia, portadora do CPF n. 315.515.642-20, residente e domiciliada à Rua Piracanjuba, n° 285, Bairro Lagoa, Porto Velho, RO, devendo constar no mandado o contato telefônico da mesma (69 99253-4808 - whatsapp), a fim de propiciar meios ao oficial de justiça para concretização do ato judicial. Quanto a pesquisa de endereço, diante das custas recolhidas, DEFIRO a pesquisa/busca de endereço junto ao sistema InfoJud. Manifeste a parte requerente sobre a pesquisa junto ao sistema JUD'S. Com efeito, fica a parte autora intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço do requerido ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Caso requerido citação em no endereço localizado, desde já fica deferido, sem nova conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 274, do NCPC, sob pena de extinção e arquivamento do feito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 22 de julho de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima indicada e os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel Quadra de Terras Urbana nº 064 do Patrimônio desta Municipalidade do Setor nº 13, desmembrado da Carta de Aforamento n° 1455, tendo uma área de 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados), e os seguintes limites: Norte, com a rua Dourado; Sul, com a rua Surubim; Leste, com a rua Pirapitinga; e a Oeste, com a Rua Piramutaba, medindo o lote 200 metros de frente, por 150 metros de fundos. Registro Anterior: 1-1117, fls. 228 do livro 2-D. Proprietário: NORMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CGC 05.118.336/0001-77, com sede em Porto Velho – RO. O Oficial. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7009236-25.2024.8.22.0001. Requerente: ADILSON JOSE MALDANER CPF: 708.042.229-91 Requerido: DELSO TEIXEIRA MENDES CPF: 012.315.107-49, JTM IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 27.887.967/0001-93, JTM PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 30.459.309/0001-05 DECISÃO ID 102189171: “(...)CITEM-SE os requeridos, bem como os confinantes declinados na inicial, pessoalmente (artigo 246, § 3º, CPC), e, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados (artigo 259, inciso I, do CPC), para que respondam aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 23 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 23/04/2024 09:38:30 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2750 Caracteres 2281 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 58,05 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:USUCAPIÃO (49)

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7009236-25.2024.8.22.0001. autora: AUTOR: ADILSON JOSE MALDANER Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 Parte requerida: REU: JTM IMOBILIARIA LTDA, JTM PARTICIPACOES LTDA, DELSO TEIXEIRA MENDES Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CITEM-SE os requeridos, bem como os confinantes declinados na inicial, pessoalmente (artigo 246, § 3º, CPC), e, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados (artigo 259, inciso I, do CPC), para que respondam aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Aos citados por edital desde logo NOMEIO curador especial na pessoa do Defensor Público atuante nesta função. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para apresentar sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Adverte-se a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). Diante da natureza da demanda DEIXO de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, inciso II, do CPC. INTIMEM-SE, via sistema, os representantes da Fazenda Pública da União (Procuradoria Federal), do Estado e do Município, para manifestarem se possuem interesse na causa. requerida: REU: JTM IMOBILIARIA LTDA, AVENIDA ATLÂNTICA 2266, APTO 1001 - DELSO TEIXEIRA MENDES COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, JTM PARTICIPACOES LTDA, ATLANTICA 02266, APT 1001 COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, DELSO TEIXEIRA MENDES, AVENIDA ATLÂNTICA 2266, APTO 1001 COPACABANA - 22041-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Porto Velho/RO, 28 de fevereiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Ordinária Parte Intime-se o Ministério Público. ADVERTÊNCIA: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta. Intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

29/02/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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