Execução Fiscal 7011774-54.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7011774-54.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AV TANCREDO NEVES LC-75- TB-0, ESCOLA PADRE ANGELO SPADARI SETOR INSTITUCIONAL - 76879-400 - BOM FUTURO (ARIQUEMES) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: VNS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP, CAPITÃO SILVIO 1297 APOIO RODOVIARIO - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VINICIUS AGONIO SILVA, RUA DO CABO 2514 COSTA E SILVA - 76803-500 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011774-54.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 2.245,12 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$18,18, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- A pesquisa RENAJUD apurou a existência de um veículo via RENAJUD em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação já foi implementada via sistema, conforme espelho anexo. 3- Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a alienação do veículo deverá indicar a sua localização para avaliação e depositário fiel, sob pena de arquivamento sem baixa. 4- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção, depositando-se o bem em mãos do executado (art. 840, inciso II, §2º, CPC), salvo se o exequente indicar outro depositário. 5- Consigne-se que caso a exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 10 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes segunda-feira, 29 de abril de 2024 às 14:09. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: VINICIUS AGONIO SILVA e outros, CPF/CNPJ n., na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7011774-54.2016.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: VNS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 09.002.677/0001-33 VINICIUS AGONIO SILVA - CPF: 530.339.902-82 CDA: 2763/2015 Valor da Dívida:R$ 6.070,87 (seis mil setenta reais e oitenta e dois centavos)- atualizado até 30 de maio de 2023. FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID-94068068, do feito em referência, no valor de R$ 614,34 (seiscentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 94068215: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. 1- O bloqueio SISBAJUD restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 614,34 que declaro indisponível e converto em penhora, conforme espelho anexo. 2- Intime-se o executado por edital, com prazo de 30 dias, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, especialmente porque não há segurança integral do juízo que viabilize a interposição de embargos à execução fiscal. 3- Fica a parte exequente intimada para indicar dados bancários para transferência eletrônica dos valores depositados. 4- Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para expedição de alvará eletrônico. Ariquemes terça-feira, 1 de agosto de 2023 às 18:27. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito". Ariquemes/RO, 2 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

03/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Todas as movimentações(158)