Cumprimento de sentença 7001730-63.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001730-63.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 08:46

Documento (Certidão)

13/02/2025, 08:46

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:42

Publicação

17/01/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001730-63.2022.8.22.0002. REQUERENTE: SENHORINHA FELISMINO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA - RO5413 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:39

Documento (Certidão)

09/01/2025, 07:28

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:34

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:02

Publicação

29/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001730-63.2022.8.22.0002. REQUERENTE: SENHORINHA FELISMINO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS DO REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA, OAB nº AC3905, PROCURADORIA DO BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Cumprimento de sentença Vistos, 1. Nesta data, procedi à expedição de alvará de transferência eletrônica do saldo da conta judicial, conforme dados bancários informados (ID 113908107). 2. Aguarde-se a efetivação da transferência, por 05 dias. 3. Após, anexe-se o extrato da conta judicial, e, estando zerada, certifique-se, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimem-se. Ariquemes/RO, 28 de novembro de 2024. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 04:41

Documentos

Intimação

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001730-63.2022.8.22.0002. REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS DO REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA, OAB nº AC3905, PROCURADORIA DO BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: SENHORINHA FELISMINO DA SILVA ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes controvertem a respeito do valor devido. A r. decisão de ID 107988688 determinou a remessa à zelosa Contadoria para elaboração dos cálculos, observando-se os parâmetros fixados no v. acórdão de ID 103188011. Cálculos apresentados no ID 109235853. A parte executada discordou dos cálculos argumentando que não foi abatido o valor do empréstimo, conforme autorizado em sentença (ID 109895510). A parte exequente concordou com os cálculos (ID 109921411). É o breve relato. Decido. Razão assiste à parte executada. Com efeito, a r. sentença (ID 89210692 e 90889990) decidiu que: Pelo exposto, confirmo a antecipação da tutela e no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SENHORINHA FELISMINO DA SILVA em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A e, por esta razão: a) DECLARO inexistente o contrato nº 010001401076 de empréstimo consignado em nome da parte autora junto ao requerido. b) CONDENO o requerido ao ressarcimento, de maneira simples, do valor cobrado da parte autora, qual seja, R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), acrescidos de juros de 1%, contados a partir da citação, e correção monetária a partir do desembolso. c) Como no ID 68524333 a parte autora demonstrou que o valor relativo ao empréstimo foi depositado judicialmente, após o trânsito em julgado, determino a devolução ao requerido, ficando autorizada a compensação do valor no montante a ser pago pelo requerido em seu favor. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O v. acórdão (ID 103188011) reformou parcialmente a r. sentença, no seguinte sentido: EMENTA. Apelação. Desconto indevido. Empréstimo não contratado. Devolução em dobro. Dano moral. Efetuar desconto indevido de parcelas de empréstimo não contratado é suficiente para repercutir negativamente em sua honra subjetiva, causando na parte consumidora angústia, sofrimento psicológico, tirar-lhe a paz e atingir seus direitos de personalidade, causando-lhe dano moral indenizável. A cobrança de parcela de empréstimo não contratado, em manifesto confronto com as regras de boa-fé objetiva e de proteção ao consumidor evidencia a má-fé, impondo a repetição do indébito dos valores descontados indevidamente do consumidor. Recurso de apelação provido para acolher o pedido de indenização por danos morais e repetição do indébito. Sob este prisma, mantém-se a autorização para compensação do valor depositado no ID 68524333, o que não foi observado pela zelosa Contadoria. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação aos cálculos e, por consequência, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para o fim de recalcular o débito, abatendo-se o montante depositado no ID 68524333. Após, ciências às partes, devendo a parte exequente informar os dados bancários para elaboração do competente alvará. Cumpra-se e intimem-se. Ariquemes/RO, 20 de agosto de 2024 Elaine Cristina Pereira Juíza substituta

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7001730-63.2022.8.22.0002. AUTOR: SENHORINHA FELISMINO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS DO REU: FELICIANO LYRA MOURA, OAB nº AC3905, PROCURADORIA DO BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA AUTOR: SENHORINHA FELISMINO DA SILVAem face de REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. A parte requerida apresentou Embargos de Declaração em face da sentença proferida nos autos sob o argumento de que houve omissão na sentença pois não foi apreciado pedido de compensação disposto na contestação. É o sucinto relatório. DECIDO II - FUNDAMENTAÇÃO Os requisitos para oposição de Embargos de Declaração encontram-se descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Além disso, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, "Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa". Nesse sentido: EMENTA Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Segundos embargos com os quais se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Caráter protelatório. Embargos de declaração dos quais não se conhece, com aplicação de multa ao embargante. 1. Não se verificam, no caso, os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. As questões trazidas nos embargos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos. 2. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. 3. Não conhecimento dos embargos, com imposição de multa ao embargante, dado o caráter meramente protelatório dos embargos art. 1.026, § 2º, do CPC). Determinação de certificação do trânsito em julgado do acórdão deste julgamento, independentemente de sua publicação. (STF - Rcl: 41984 SP 0097383-88.2020.1.00.0000, Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 04/10/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 03/12/2021). Dessa breve digressão cabe aferir se a decisão embargada possui omissão, obscuridade, contrariedade ou erro material. a) Erro material A parte autora pugnou pelo reconhecimento de omissão, contudo, em verdade ocorreu erro material na parte dispositiva da sentença. No caso em tela, a análise evidencia que constou erro material na parte dispositiva da sentença pois não constou deliberação quanto ao valor depositado pela parte autora no ID 68524333, embora no relatório tenha constado tal informação. Com efeito, o erro material pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Desse modo, procedem os Embargos de Declaração opostos. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declarações, para modificar a parte dispositiva da sentença proferida nos autos (ID 88971214), passando a ser da seguinte forma: "Pelo exposto, confirmo a antecipação da tutela e no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SENHORINHA FELISMINO DA SILVA em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A e, por esta razão: a) DECLARO inexistente o contrato nº 010001401076 de empréstimo consignado em nome da parte autora junto ao requerido. b) CONDENO o requerido ao ressarcimento, de maneira simples, do valor cobrado da parte autora, qual seja, R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), acrescidos de juros de 1%, contados a partir da citação, e correção monetária a partir do desembolso. c) Como no ID 68524333 a parte autora demonstrou que o valor relativo ao empréstimo foi depositado judicialmente, após o trânsito em julgado, determino a devolução ao requerido, ficando autorizada a compensação do valor no montante a ser pago pelo requerido em seu favor. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil". Com relação às demais determinações, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimento das partes, arquivem-se os autos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 17 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar movida por

18/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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