Execução de Título Extrajudicial 7014395-68.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014395-68.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: SILVANIA ALVES DA SILVA BARBOSA Advogado: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: SILVANIA ALVES DA SILVA BARBOSA, CPF nº 77910907249, RUA PAULO CÉSAR GOZZI 267, QUADRA 28, LOTE 42 CAPELASSO - 76912-194 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 9 9991-9983. Processo n.: 7014395-68.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 18.850,75 Parte Vistos. Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da parte executada, a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor localizado (R$ 30,00) em relação ao total da dívida exequenda (R$ 28.829,08), de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. A(s) informação(ões) anexa(s) a este despacho foi(foram) juntada(s) sob sigilo, para acesso exclusivo às partes e seus procuradores, via PJE. À CPE: Proceda-se à liberação de acesso do(s) documento(s), exclusivamente às partes e seus procuradores. Assim, intime-se a parte exequente para indicar medidas concretas para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 18 de junho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 12:42

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:03

Publicação

15/05/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:18

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:57

Documento (Certidão)

02/02/2026, 08:07

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014395-68.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: SILVANIA ALVES DA SILVA BARBOSA, RUA PAULO CÉSAR GOZZI 267, QUADRA 28, LOTE 42 CAPELASSO - 76912-194 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 Valor da causa: R$ 18.850,75 ( dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. A tentativa de bloqueio via SISBAJUD teve resultado parcialmente positivo, conforme anexos, sendo determinada a transferência do valor. Intime-se a parte executada, para eventual impugnação nos termos do art. 854,§§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora, via PJE, para, querendo, manifestar-se. Não havendo impugnação, ao credor para requerer o que de direito, bem como apresentar conta bancária para transferência dos valores, em 5 (cinco) dias. Somente então, retornem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Realizada consulta ao Renajud, localizei 2 motocicletas, quais possuem alienação fiduciária, conforme anexo, quais inseri a restrição de transferência, pois estes não podem ser transferidos sem a aquiescência do credor fiduciário, muito menos vendido, cuja proibição consta expressamente na Lei que regulamenta o contrato de alienação. No entanto, de acordo com a norma expressa, não há impedimento para a penhora do futuro e eventual crédito decorrente do contrato, muito embora não se veja qualquer proveito útil ao credor, que terá a execução suspensa e será obrigado a acompanhar a situação do veículo até o término do contrato de alienação fiduciária ou inadimplência do devedor fiduciário, o que vier primeiro, sem ter certeza, ao final, da concretização do crédito. Assim, desejando a penhora de eventual crédito referente ao contrato de alienação, deverá a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar nome e endereço do credor fiduciário para fins de notificação, requerendo o que for pertinente para constrição judicial. Ji-Paraná, 24 de junho de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014395-68.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SILVANIA ALVES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO DO EXECUTADO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial. Citada a parte executada apresentou embargos a execução, nos próprios autos da execução (ID. 100099424). Posteriormente, informou que a manifestação foi equivocada, requerendo sua desconsideração (ID. 100113785), pelo que deixo de analisar. Na sequência, apresentou manifestação requerendo o reconhecimento de excesso de execução, ao argumento de que a matéria tem relevância de ordem pública (ID. 102423563) Primeiramente, observo que não houve juntada de instrumento de procuração, ficando intimada a parte executada para regularizar a representação no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto ao alegado excesso de execução, como é cediço, a exceção de pré-executividade, também conhecida por exceção de não-executividade ou então objeção de pré-executividade, embora não seja instrumento previsto em lei, é admitida em situações excepcionalíssimas: flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem como nas hipóteses referentes a manifesta falta de pressupostos processuais e condições da ação. Sua via estreita, por independer da garantia do juízo, apenas é admissível para açambarcar matérias da defesa de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, sem dilação probatória. No caso, o que pretende a executada é reduzir o valor a ser pago, consubstanciado no excesso de execução, cuja matéria não pode ser discutida em sede exceção de pré-executividade, até porque a executada não especificou em que consiste o excesso de execução, qual seria o equívoco nos cálculos. Assim, tal questão deve ser apreciada no incidente de embargos à execução, na forma do art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Inequívoco, pois, que a via eleita pela executada para provocar a atividade jurisdicional foi inadequada, na medida em que pretende discutir eventual excesso de execução, matéria atinente ao embargos à execução, pois eventual equívoco nos cálculos, quanto a juros e atualizações, necessário seria o encaminhamento dos autos ao setor contábil, o que demandaria dilação probatória, não sendo cabível por meio da exceção de pré-executividade. Deste modo, REJEITO a exceção de pré-executividade manejada pela executada (ID 102423563), mantendo incólume os atos até então praticados, tal como o valor inicialmente cobrado. Apresente a parte exequente cálculo atualizado da dívida, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Ji-Paraná, 18 de março de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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