Execução de Título Extrajudicial 7001940-37.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001940-37.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, 45.641.385 FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA Advogado: AURELI LOPES DE FRANCA, OAB nº RO10675 DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 76413675268, RUA MANOEL FERNANDES TEIXEIRA 1566 ARAÇÁ - 76906-390 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, 45.641.385 FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº 45641385000104, MANOEL FERNANDES TEIXEIRA 1566 ORLEANS JI-PARANA II - 76912-527 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 7001940-37.2024.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 39.433,09 Parte Vistos. Realizada diligência em nome do executado via Prevjud. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, a CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. Fica a parte exequente intimada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 15 de julho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001940-37.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: AURELI LOPES DE FRANCA - RO10675 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2026, 00:00

Publicação

03/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 08:43

Outras Decisões

02/06/2026, 08:43

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:24

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:54

Publicação

15/05/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2026, 17:46

Mandado

06/04/2026, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•16/07/2026, 00:00

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001940-37.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, RUA MANOEL FERNANDES TEIXEIRA 1566 ARAÇÁ - 76906-390 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: AURELI LOPES DE FRANCA, OAB nº RO10675 Valor da causa: R$ 39.433,09 ( trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e nove centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. CPE para incluir no polo passivo 45.641.385 FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ sob o n. 45.641.385/0001-04. Este juízo expediu ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal do valor de R$ 1.654,85 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), depositados em conta judicial (1824/040/01547585-0; 1824/040/01547586-9; 1824/040/01547592-3), com seus devidos acréscimos, para transferência/levantamento em favor do patrono da parte exequente, em conta bancária indicada no ID 113908025, sendo conta corrente: 000578173226-4, agência: 1824,operação 1292, Caixa Econômica Federal, titular: Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados - CNPJ/MF: 04.188.990/0001-94 As contas devem ser zeradas e encerradas. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da determinação e comprovação de transferência. A repetição da diligência junto ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme adiante se vê. Nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, por via postal, com aviso de recebimento, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora, via PJE, para, querendo, manifestar-se. Não havendo impugnação, ao credor para requerer o que de direito em 5 (cinco) dias. Ji-Paraná, 12 de dezembro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001940-37.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: AURELI LOPES DE FRANCA, OAB nº RO10675 Valor da causa: R$ 39.433,09trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e nove centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. A pretensão da exequente é a penhora dos ativos da empresa individual 45.641.385 FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ sob o n. 45.641.385/0001-04. De início, deve ser destacado que a regra geral é a de que os bens da pessoa jurídica não se confundem com aquelas pertencentes à pessoa física que a constitui. É que se extrai do art. 49-A do Código Civil: Art. 49-A. A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019). Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos. A referida distinção imporia a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observando-se os parâmetros estabelecidos no art. 133 do CPC. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem relativizado a regra quando se trata de empresário individual. Com efeito, a tese firmada é no sentido da inexistência de distinção patrimonial, porquanto a firma individual é mera ficção jurídica que permite que pessoa a física instituidora utilize de vantagens próprias das pessoas jurídicas para a atuação no mercado. A respeito do tema, é o entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS SÓCIOS - PENHORA DE BENS DE FIRMA INDIVIDUAL DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - TRIBUNAL A QUO QUE DEFERIU A PENHORA LIMITADA A TRINTA POR CENTO DOS BENS - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. Hipótese: Impossibilidade de conferir proteção a bens atribuídos a firma individual por meio de parâmetro percentual. 1. Não se verifica violação ao art. 535 do CPC/73 quando o julgador decide fundamentadamente a lide, ainda que não rebata, um a um, os argumentos suscitados pela parte. Precedentes. 1.1 Inviável conhecer o recurso quando à violação aos artigos 655 e 655-A do CPC-73, uma vez que a constrição sobre o faturamento não foi decidida pelo tribunal de origem, nem foi requerida em sede de embargos. Incidência da Súmula 282/STF. 2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual. Precedentes. 3. Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de serem impenhoráveis os bens úteis ou necessários às atividades desenvolvidas por empresário individual ou pequena empresa, na qual os sócios atuam pessoalmente, na forma do disposto no art. 649, V, do CPC-73. Ademais, "legitima a inferência de que o imóvel profissional constitui instrumento necessário ou útil ao desenvolvimento da atividade objeto do contrato social, máxime quando se tratar de pequenas empresas, empresas de pequeno porte ou firma individual" (REsp 1114767/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX) 4. Inviável aplicar parâmetro percentual para a penhora de bens da firma ou empresário individual, uma vez que essa limitação não encontra respaldo legal ou jurisprudencial. Medida que não atende aos princípios da maior utilidade da execução e da menor onerosidade. 5. A autorização da constrição não exclui a possibilidade de o devedor defender-se em juízo alegando impenhorabilidade de bem útil ou necessário à atividade profissional. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para afastar a limitação percentual da penhora.(STJ - REsp: 1355000 SP 2012/0246216-0, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 20/10/2016, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/11/2016). O TJ/RO já asseverou sobre essa questão: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Matéria de ordem pública. Preclusão. Firma individual. Desconsideração da personalidade jurídica. Confusão de patrimônio. Homologados os cálculos e realizada penhora sem manifestação das partes, em tempo hábil, em sentido contrário, ocorre a preclusão para alegação de erro nos cálculos e excesso de execução. O patrimônio do empresário individual confunde-se com o da pessoa jurídica, não existindo diferenciação entre ambas, razão pela qual respondem de forma ilimitada com seus bens. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803334-93.2018.822.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 18/06/2019). A parte exequente comprovou que a parte executada se trata de empresário individual, conforme o comprovante de inscrição e situação cadastral emitido pela Receita Federal (ID 111320738). Nessa linha, concluo pela possibilidade da penhora dos bens ou ativos financeiros da empresa individual denominada 45.641.385 FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ sob o n. 45.641.385/0001-04, cujo titular é o executado, já que não há distinção entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. Inclua-se no polo passivo da ação a empresa individual acima, sendo dispensável nova citação, vez que o ato já realizado na pessoa do empresário. Portanto, é ciente da existência desta execução. Realizei o pedido para consulta de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada. O resultado da primeira diligência foi infrutífera, conforme se vê no espelho anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para acesso exclusivo dos procuradores das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder acesso dos anexos aos procuradores. Suspendo o processo até a data limite da repetição (05 de dezembro de 2024). EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal do valor de R$ 1.644,75 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), depositados em conta judicial (1824/040/01547585-0; 1824/040/01547586-9; 1824/040/01547592-3), com seus devidos acréscimos, para transferência/levantamento em favor do patrono da parte exequente, em conta bancária indicada no ID 112732266, sendo conta corrente: 000578173226-4, agência: 1824, Caixa Econômica Federal, operação 1292, titular: Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados - CNPJ/MF: 04.188.990/0001-94 A conta deverá ser zerada e encerrada. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da determinação e comprovação de transferência. Após a data limite da repetição programa, retornem os autos conclusos para verificação do resultado. Intimem-se. Ji-Paraná, 8 de novembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001940-37.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, RUA MANOEL FERNANDES TEIXEIRA 1566 ARAÇÁ - 76906-390 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vincule-se a guia de custas ID 101891567. Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os embargos serem distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 26 de fevereiro de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001940-37.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, RUA MANOEL FERNANDES TEIXEIRA 1566 ARAÇÁ - 76906-390 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vincule-se a guia de custas ID 101891567. Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os embargos serem distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 26 de fevereiro de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO

27/02/2024, 00:00

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