Monitória 7002058-13.2024.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7002058-13.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:24

Definitivo

17/09/2024, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 01:06

Publicação

11/09/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002058-13.2024.8.22.0005. AUTOR: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 Polo Passivo: MAURO DE PAULA RIBEIRO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.630,82 ( dois mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO DO Vistos. Homologo o acordo do ID 110698607, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento o processo seguirá como cumprimento de sentença. Sem custas finais. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Ji-Paraná, 10 de setembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:37

Homologação de Transação

10/09/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 16:44

Petição

09/09/2024, 16:43

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:49

Publicação

23/08/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002058-13.2024.8.22.0005. AUTOR: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SILVA ARENHARDT - RO10525 REU: MAURO DE PAULA RIBEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". Advertência: 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016). 2) Sendo endereço fora do Estado, deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002058-13.2024.8.22.0005. AUTOR: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 Polo Passivo: REU: MAURO DE PAULA RIBEIRO, RANCHO PIRANBEIRA CAPELASSO - 76912-208 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO DO Vistos. 1. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais (2% sobre o valor da causa), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, pois vem instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente ao fim colimado (art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil). 3. Desta feita, DEFIRO de plano a expedição do mandado de pagamento, na forma postulada pela parte autora (art. 700, §7º do Código de Processo Civil) com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagar o débito, entregar a coisa ou executar a obrigação de fazer, ou não fazer constante na inicial, acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, anotando-se no mandado, que na hipótese de cumprimento espontâneo, a parte ré ficará isenta de custas (art. 701, §1º, do Código de Processo Civil). 4. Conste, ainda, do mandado que, no mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos (art. 702 do Código de Processo Civil), e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. (art. 701, §2º, do Código de Processo Civil). 5. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 6. Certificado o não pagamento e não interposição dos embargos monitórios, proceda à alteração da classe processual. Após, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue espontaneamente o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Atentando-se que as intimações deverão ser procedidas na forma do artigo 513, § 1º, incisos I, II, III e IV, inclusive no caso do réu revel. 7. Deverá constar na intimação que na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários mencionados no item acima incidirão sobre a quantia restante pendente (art. 523, §2º, do Código de Processo Civil). 8. Também deverá constar na intimação que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 9. Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença sem que haja prévia garantia integral do juízo, deverá, independentemente de nova intimação, ser aberta vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença com prévia garantia integral do juízo, deverão os autos virem conclusos para deliberação a respeito da concessão do efeito suspensivo. 11. Caso realizado o pagamento de forma espontânea, até o final do prazo declinado, intime-se o requerente para dizer sobre a satisfação de seu crédito. 12. Se não houver pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o que deve ser certificado nos autos, deverá ser intimado o credor, independentemente de nova conclusão, para apresentar novos cálculos, já incluída a multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 13. Caso solicite bloqueio de bens e valores, a petição deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento das custas previstas no art. 17, do Regimento de Custas, sob pena de indeferimento, ressalvando a hipótese de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. 14. Caso haja pedido exclusivo de penhora via Sisbajud/Renajud/Infojud e a petição venha desacompanhada do comprovante de pagamento das custas relativas à realização da diligência, arquivem-se os autos, podendo a parte exequente requerer o desarquivamento independente do pagamento de taxas. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 7 de março de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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