Execução de Título Extrajudicial 7002061-54.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002061-54.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:50

Definitivo

27/02/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 01:09

Publicação

27/02/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] SENTENÇA Processo: 7002061-54.2023.8.22.0020. Requerente: EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME Advogado (a) Requerente: EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Requerido: EXECUTADO: EVA MARIA DA SILVA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 02/10/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial na qual as partes pugnam pela homologação do acordo entabulado em audiência de conciliação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, conforme se infere da ata de audiência juntada nos autos. Posto isso, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a acordo realizado pelas partes de ID: 101872407, que se aperfeiçoará no cumprimento espontâneo das cláusulas nele incluídas. Por fim, extingo o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b' do CPC. Isento de custas e de honorários (Lei n. 9.099/95, artigos 54 e 55). Sentença registrada e publicada automaticamente. Intimem-se via DJe. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Nova Brasilândia D'Oeste- RO, 26 de fevereiro de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 11:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:21

Homologação de Transação

26/02/2024, 11:21

Arquivamento

26/02/2024, 11:21

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:12

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 22:12

Audiência (realizada; conciliação)

20/02/2024, 22:12

Mandado

17/02/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002061-54.2023.8.22.0020. EXECUTADO: EVA MARIA DA SILVA, AVENIDA COPACABANA n. 2921 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 2 de outubro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: EVA MARIA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

03/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Audiência (realizada; conciliação)

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