Monitória 7013646-45.2023.8.22.0007 - TJRO

Monitória 7013646-45.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:45

Definitivo

28/02/2024, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 01:09

Publicação

27/02/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013646-45.2023.8.22.0007. AUTOR: GLOBO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 00849450000153, AVENIDA CASTELO BRANCO 18898 CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARLISE KEMPER, OAB nº RO6865 THALIA CELIA PENA DA SILVA, OAB nº RO6276A REU: GIZELIA ELOI DE CARVALHO, CPF nº 52414655291, RUA LUTHER KING 2299, - DE 2201/2202 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-690 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação monitória. Em audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, cujos termos constam da ata de ID 101637759. Atendidos os elementos da capacidade, licitude e forma e inexistindo contraindicação de ordem pública, HOMOLOGO o ajuste de vontades das partes para todos os fins e efeitos de direito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC c/c art. 8º, III, da Lei n. 3.896/2016. Homologo a renúncia ao prazo recursal e declaro o trânsito em julgado. Intime-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 26 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:22

Homologação de Transação

26/02/2024, 11:22

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 11:21

Audiência (realizada; conciliação)

15/02/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 09:45

Mandado

06/02/2024, 15:41

Mandado

02/02/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013646-45.2023.8.22.0007. AUTOR: GLOBO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 00849450000153, AVENIDA CASTELO BRANCO 18898 CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARLISE KEMPER, OAB nº RO6865 THALIA CELIA PENA DA SILVA, OAB nº RO6276A REU: GIZELIA ELOI DE CARVALHO, CPF nº 52414655291, RUA LUTHER KING 2299, - DE 2201/2202 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-690 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação monitória fundada em alegação de direito de exigir o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, I, CPC). 1.1- Diante do pedido autoral, defiro a designação de audiência de conciliação/mediação. À CPE para agendamento da audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUS de Cacoal, por videoconferência. 1.2. Agendada a audiência, determino: a) intimação da parte autora por seus advogados; b) citação dos requeridos para integrar a relação processual e contestar, no prazo de 15 dias, contados da audiência de conciliação, se não houver acordo. c) intimação dos requeridos para comparecerem à audiência de conciliação. 1.3. As partes deverão informar, no prazo de cinco dias, contados da intimação, o número do whatsapp para viabilizar a realização da audiência. 2. Havendo prova escrita sem eficácia de título executivo e sendo evidente o direito do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, mais as custas processuais (art. 701, CPC). 3. Se o mandado de pagamento for cumprido no prazo, o requerido ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º, CPC). 5. Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze dias), embargos à ação monitória (art.702, CPC). 6. Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos à ação monitória, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º, CPC), venham conclusos para julgamento. 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Custas iniciais ( 1%) recolhidas. Caso não haja acordo em audiência, fica a parte autora, desde já, intimada a recolher o restante das custas iniciais (1%), em 05 (cinco) dias, contados da data da solenidade. 9.Valor atribuído à causa: R$ 2.365,59(dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Cacoal/RO, 27 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Todas as movimentações(38)