Execução Fiscal 7008715-20.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7008715-20.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008715-20.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: COMETA JI PARANA MOTOS LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014, NATHALIA BELTRAO DE ARAUJO, OAB nº AM1593, GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES, OAB nº DF51236 DECISÃO O feito foi extinto. Sobreveio aos autos informação do executado de que ainda consta ativa restrição no SERASDAJUD em seu desfavor. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO DEFIRO o pedido de retirada da referida inscrição e determino a exclusão do SERAJUD de: COMETA JI PARANA MOTOS LTDA - CNPJ sob o nº 04.926.895/0001-40, em relação ao processo nº70087152020238220000. Desde já, serve a decisão como ofício/intimação/mandado para que promova, em até 5 dias, a exclusão. Serve cópia desta decisão como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025. Jaires Taves Barreto Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:03

Documento (Certidão)

13/02/2025, 12:40

Documento (Certidão)

12/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 11:34

Outras Decisões

10/02/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:50

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:28

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:48

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008715-20.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: COMETA JI PARANA MOTOS LTDA, CNPJ nº 04926895000302 ADVOGADO DO EXECUTADO: ADVOGADOS DO EXECUTADO: PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014, NATHALIA BELTRAO DE ARAUJO, OAB nº AM1593, GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES, OAB nº DF51236 VALOR DA CAUSA: R$ 15.189,20 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública de Ji-Paraná contra Ji-Paraná Motos LTDA, para o recebimento de dívida ativa, relativo aos débitos tributários de Taxa de Licença de Funcionamento dos anos de 2021 e 2022. A Executada promoveu o depósito integral para garantia do Juízo. Por sua vez, a Procuradoria de Execução Fiscal informou estar de acordo com o depósito efetuado, bem como requereu fossem determinados o levantamento e a transferência do valor depositado, para a conta corrente do Município de Ji-Paraná/RO, qual seja, C/C nº 1061-0, Agência 1824-4, Operação 006 da Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 04.092.672.0001-25. Manifestou-se nos autos a parte executada, informando que não oporia Embargos à Execução, requerendo a imediata extinção da demanda, bem como a baixa administrativa junto ao sistema de arrecadação municipal. Pois bem. Julgado EXTINTO o presente feito, com fulcro assente no Art. art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil e, autorizado, em consequência, os necessários levantamentos, expediu-se naquela mesma ocasião alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", tendo como beneficiário o exequente, Município de Ji-Paraná/RO. Sobreveio Embargos de Declaração por suposta contradição em face da referida sentença, os quais deixo de apreciar, haja vista que o que se pretende de fato é a baixa administrativa junto ao fisco, ante a quitação do débito, a qual será promovida. Por fim, peticionou a Fazenda Pública pela juntada de comprovante da realização da referida transferência bancária pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de instruir o pedido de baixa junto ao órgão de arrecadação. Diante disso, promoveu este juízo pesquisa junto aos sistemas..., tendo sido localizado o comprovante da transferência bancária realizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em favor do BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE JÍ-PARANÁ, o qual segue em anexo. Portanto, DETERMINO que o Exequente promova, em 05 (cinco) dias a baixa administrativa junto ao sistema de arrecadação municipal, que constar em desfavor da Executada, em razão desta execução. Após, arquive-se. Serve o presente como MANDADO/CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: COMETA JI PARANA MOTOS LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014, NATHALIA BELTRAO DE ARAUJO, OAB nº AM1593 SENTENÇA Houve pagamento. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro assente no Art. art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Desnecessária intimação da exequente, posto que solicitou a extinção do feito, bem como já procedeu as baixas necessárias administrativamente. Nesta data foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Caixa Econômica Federal, Agência 1824, Operação 006, Conta Corrente Nº 1061-6, em nome do Município de Ji-Paraná/RO, CNPJ 04.092.672.0001-25. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Custas foram recolhidas. Após, arquive-se. Serve o presente como MANDADO/CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, data certificada. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par 7008715-20.2023.8.22.0000 Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Execução Fiscal

17/04/2024, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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