Execução de Título Extrajudicial 7002794-40.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002794-40.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:29

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:27

Definitivo

12/05/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:41

Publicação

09/05/2025, 16:41

Documento (Certidão)

09/05/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002794-40.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Polo Passivo: ELINALVA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BISPO E MENDES LTDA ADVOGADO DO Vistos. Os autos encontravam-se com erro sistêmico para envio dos valores à conta centralizadora, onde o alvará já fora expedido por diversas vezes sem a devida compensação. Em razão do erro constatado fora aberto chamado através do Ticket#: 101017108 ao setor responsável, o qual fora reportado no Ticket# 101017604, como regularizado, portanto novamente passo a expedir o presente alvará. Pratique-se o necessário. FAVORECIDO: CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,02, CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,32, CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,05 SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, quinta-feira, 8 de maio de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:44

Expedição de alvará de levantamento

08/05/2025, 10:44

Outras Decisões

08/05/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BISPO E MENDES LTDA, TRAVESSA PEDRO SANTOS N 3207, COMPLEMENTO, SALA 01, ESQ. MARIO L. BARBOSA SETOR 01 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Parte requerida: ELINALVA ROCHA OLIVEIRA, LINHA C 100 6544 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: BISPO E MENDES LTDA pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, uma vez que satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no art. 924, inc. II, do CPC. Em razão do erro nos alvarás anteriores encaminhados para a conta centralizadora para transferência dos valores irrisórios e residuais, procedi novamente com sua expedição. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,02, CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,05, CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,32, BISPO E MENDES LTDA, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 37831-3, Valor: R$ 62,87 Ariquemes/RO, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7002794-40.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte executada comprovou o depósito dos valores remanescentes conforme acordado entre as partes. O exequente já havia indicado os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência em favor da parte autora, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BISPO E MENDES LTDA, TRAVESSA PEDRO SANTOS N 3207, COMPLEMENTO, SALA 01, ESQ. MARIO L. BARBOSA SETOR 01 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Parte requerida: ELINALVA ROCHA OLIVEIRA, RUA CARAÍBAS 519, - DE 233 AO FIM - LADO ÍMPAR SETOR 12 - 76876-734 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7002794-40.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. O saldo existente na conta judicial é decorrente de acréscimos legais não levantados pela parte. Tratam-se de resíduos ínfimos que totalizam R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), tornando extremamente dispendioso diligenciar para intimar a parte para levantamento deste saldo. Assim, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, para a conta centralizadora. Após a transferência dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. FAVORECIDO: CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,02, CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,05, CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,32, CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,03, CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da Conta: 01529904-5, Valor: R$ 0,00 Ariquemes/RO, data do sistema. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002794-40.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Polo Passivo: ELINALVA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BISPO E MENDES LTDA ADVOGADO DO Vistos. A parte executada apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela exequente, onde os valores atualmente penhorados devem ser levantados em favor da credora. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas. O instrumento está devidamente assinado pelas partes e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Em razão do presente acordo, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. Ariquemes/RO, terça-feira, 3 de dezembro de 2024 FAVORECIDO:BISPO E MENDES LTDA, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 37831-3, Valor: R$ 430,63, BISPO E MENDES LTDA, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 37831-3, Valor: R$ 40,08, BISPO E MENDES LTDA, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 37831-3, Valor: R$ 20,56, BISPO E MENDES LTDA, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 37831-3, Valor: R$ 140,54, BISPO E MENDES LTDA, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3315, Nº da Conta: 37831-3, Valor: R$ 75,26 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002794-40.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Polo Passivo: ELINALVA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BISPO E MENDES LTDA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002794-40.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Polo Passivo: ELINALVA ROCHA OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BISPO E MENDES LTDA ADVOGADO DO Trata-se de ação de Ação de Execução de Título Extrajudicial, sendo que a parte requerida NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. Em vez de apresentar o novo endereço da parte requerida, a parte requerente formulou pedido atribuindo ao juízo a responsabilidade pela localização do endereço através dos sistemas (TRE, SISBAJUD, etc) e/ou expedição de ofício. Ocorre que compete ao postulante diligenciar, localizar e indicar o endereço da parte contrária. Sendo assim, INDEFIRO o(s) pedido(s) de diligência(s) judiciais para localização do endereço da parte requerida. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização do endereço do réu, certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário a CPE, o que contraria expressamente os princípios afeitos aos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, conforme artigo 2º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 ( dez) dias, apresente novo endereço do executado, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário registrados pelo sistema PJE. Ariquemes/RO, quinta-feira, 2 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BISPO E MENDES LTDA, CNPJ nº 47721647000176, TRAVESSA PEDRO SANTOS N 3207, COMPLEMENTO, SALA 01, ESQ. MARIO L. BARBOSA SETOR 01 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 EXECUTADO: ELINALVA ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 97561355220, RUA BANDARA 1852 SETOR 12 - 76876-744 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ELINALVA ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 97561355220, RUA BANDARA 1852 SETOR 12 - 76876-744 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXEQUENTE: BISPO E MENDES LTDA, CNPJ nº 47721647000176, TRAVESSA PEDRO SANTOS N 3207, COMPLEMENTO, SALA 01, ESQ. MARIO L. BARBOSA SETOR 01 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Ariquemes, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7002794-40.2024.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Recebo a Inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial cujo rito prevê a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Ocorre que a audiências de conciliação a que se refere o artigo citado, é realizada perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) deve ser feita no endereço constante na petição inicial em anexo para no prazo de 3 (três) dias pagar a dívida com os juros e encargos ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados esse último de sua intimação, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. O(a) executado(a), no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do(a) exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do(a) executado(a) para tomar conhecimento, bem como o(a) exequente para providenciar a respectiva averbação no registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Caso não sejam encontrados bens móveis e imóveis livres e desembaraçados, o Oficial deverá proceder a penhora dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, desde que não sejam de primeira utilidade. CASO NECESSÁRIO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO EVENTUAL ARROMBAMENTO (O ART. 846 DO CPC) E/OU AUXILIO DE FORÇA POLICIAL (ART. 846, §2º DO CPC) SERVINDO O PRESENTE MANDADO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. No caso do(a) executado(a) não aceitar o encargo de fiel depositário, deverá proceder à penhora e remoção imediata do bem, ficando o(a) exequente como depositário. Caso a diligência do Oficial de Justiça seja negativa, no sentido de não localizar o devedor para citação e/ou não localizar bens passíveis de penhora, fica determinado ao cartório do Juizado que proceda ao imediato arquivamento do feito, independentemente de nova de deliberação judicial, nos exatos termos do artigo 53 §4º da Lei 9.099/95.16:29 CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

27/02/2024, 00:00

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