Monitória 7008438-64.2024.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7008438-64.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7008438-64.2024.8.22.0001. AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 REU: ISAAC PAULO RODRIGUES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Vistos, A parte requerente apresentou requerimento para que se realizem consultas de endereço da parte requerida junto às empresas concessionárias de serviços públicos do Estado de Rondônia (CAERD, ENERGISA, VIVO, OI, TIM e CLARO). Com efeito, cumpre destacar que incumbe à parte requerente promover a citação da parte requerida, indicando o respectivo endereço. No entanto, as informações pretendidas não são fornecidas diretamente à parte interessada. Assim, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, defiro o requerimento de expedição de ofícios às concessionárias mencionadas (CAERD, ENERGISA, VIVO, OI, TIM e CLARO), para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual endereço vinculado à parte requerida ISAAC PAULO RODRIGUES, CPF n. 028.360.882-06, encaminhando, se possível, o extrato da pesquisa realizada. Por economia e celeridade processual, cópia desta decisão servirá como ofício, incumbindo à parte requerente imprimi-la e apresentá-la às empresas destinatárias, no prazo de validade de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente à Central de Processamento Eletrônico (CPE), por meio do e-mail: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do ofício. Ressalta-se que os ofícios não conferem ao portador qualquer preferência de atendimento, tampouco isenção de eventuais taxas ou custas, as quais, se incidentes, serão de responsabilidade da parte requerente. Juntadas as respostas, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito e ao resultado das diligências. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 11 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7008438-64.2024.8.22.0001. autora: AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Parte requerida: REU: ISAAC PAULO RODRIGUES Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO RECOLHAM-SE as custas processuais, no percentual de 2% do valor da causa, nos termos do art. 12, inciso I da Lei 3.896/16, no prazo de 15 dias. Caso não haja o recolhimento, venham os autos conclusos para extinção. Havendo o recolhimento, cumpra-se a decisão abaixo: 1. Diante da prova escrita, requerida: ISAAC PAULO RODRIGUES, RUA MADRI 01 NOVO HORIZONTE - 76810-306 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da juntada do aviso de recebimento ou do mandado aos autos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte parte requerida, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora. segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Parte defiro de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, nos termos da inicial, anotando-se que, caso a parte requerida satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC) Valor atualizado da dívida: R$ 3.929,45 + 5% de honorários advocatícios. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 2. Fica a parte requerida ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, independentemente de qualquer formalidade, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 §2º NCPC). 3. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 4. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos art. 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 5. Caso a parte requerida realize pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância com os valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Fica a parte requerida advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo a parte condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

27/02/2024, 00:00

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