Monitória 7000654-79.2024.8.22.0019 - TJRO

Monitória 7000654-79.2024.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 16:14

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:10

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 00:20

Publicação

10/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEMENTES PACHECO LTDA, RODOVIA RO 133 2733 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 5.005,77 SENTENÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000654-79.2024.8.22.0019 Classe: Monitória Assunto: Vistos. As partes entabularam acordo conforme termo id. 103910611, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, EXTINGO a presente ação monitória, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Honorários conforme acordado. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas, oportunamente. P. R. I. Machadinho D'Oeste/RO, 7 de junho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 08:37

Homologação de Transação

07/06/2024, 08:37

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo: 7000654-79.2024.8.22.0019. AUTOR: SEMENTES PACHECO LTDA Advogado do(a) AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES - SP312846 REU: SERGIO GONCALVES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:39

Mandado

30/04/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000654-79.2024.8.22.0019. AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 Polo Passivo: SERGIO GONCALVES DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Monitória Polo Ativo: SEMENTES PACHECO LTDA ADVOGADO DO Vistos, etc. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Cite-se a parte requerida dos termos da presente ação para efetuar o pagamento do valor de R$ 5.005,77 (cinco mil e cinco reais e setenta e sete centavos) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 701, caput). Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% (trinta por cento) do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. Havendo oposição de embargos ou reconvenção intime-se o autor para responder em 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, CPC). Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a escrivania proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). Após a vinda do cálculo intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA AR/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 4 de março de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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