Execução Fiscal 7000448-72.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7000448-72.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:26

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:50

Definitivo

27/02/2024, 06:42

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 01:31

Publicação

27/02/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ANDREIA BUZIQUIA BIANCHI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7000448-72.2022.8.22.0007 - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de Execução Fiscal. O imóvel que originou o débito foi arrestado ao ID 76670842 ss. Após a parte executada foi citada e intimada por hora certa (ID 85924775 ss). Em seguida sobreveio informação de formalização de parcelamento do débito junto ao exequente (ID 87688882), de modo que os autos foram suspensos no aguardo do pagamento (ID 88444318). Decorrido o prazo de suspensão, o exequente veio aos autos, informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 101429207 ss). Assim, tendo em vista a informação de que o executado pagou a dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. Considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Isento das custas finais, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). LIBERO a seguinte restrição inserida nos autos: arresto do imóvel que originou o débito executado, ID 76670842 ss, servindo de termo de liberação. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cacoal/RO, 26 de fevereiro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:36

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 12:27