Cumprimento de sentença 7004174-64.2016.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004174-64.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004174-64.2016.8.22.0007. REQUERENTE: ANDRE RENATO PALMA COELHO, CPF nº 97321281949 ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 REQUERIDO: RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA, CNPJ nº 04778630000142 ADVOGADOS DO REQUERIDO: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718 GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164 SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença. Alterada a classe. 1. Na forma do artigo 513, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 1.1. Intime-se observando-se o disposto no §2º do art. 513 do diploma processual. 1.2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, 10% de honorários de fase de cumprimento de sentença. 3. Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte Exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016. 5. Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 5.1. Após, volvam conclusos para sentença de extinção. 6. Fica(m) ainda a(s) parte(s) sucumbente(s) intimado(s) ao recolhimento das custas finais da fase de conhecimento, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. 7. Valor Atualizado da dívida: R$ 74.241,02. Cacoal/RO, 24 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 12/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(21)