Precatório 0812113-95.2022.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0812113-95.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 07:40

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2024, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 12:12

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 12:13

Publicação

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0812113-95.2022.8.22.0000. REQUERENTE: JOEL PINTO PIRES ADVOGADOS DO REQUERENTE: THIAGO DE ASSIS DA SILVA, OAB nº SC35135A, EMERSON BAGGIO, OAB nº RS4272 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação. A parte credora não impugnou e requer comunicação no momento da transferência para o endereço eletrônico ou intimação. O Instituto Nacional do Seguro Social requereu dilação de prazo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Indefiro o pedido de dilação, inclusive para atendimento ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, em inspeção realizada em 2023, para que entre o repasse de recursos e a efetiva disponibilização ao credor não ultrapasse 30 (trinta) dias (Sei nº 0009847-93.2023.8.22.8000). Indefiro ainda a comunicação no momento do pagamento, vez que em momento oportuno as partes terão ciência da quitação. Liquide-se o feito, observando a ordem cronológica. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 21 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:22

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0812113-95.2022.8.22.0000. REQUERENTE: JOEL PINTO PIRES ADVOGADOS DO REQUERENTE: THIAGO DE ASSIS DA SILVA, OAB nº SC35135A, EMERSON BAGGIO, OAB nº RS4272 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 05 (cinco) dias. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 26 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

27/02/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(48)